Luanda - A província de Luanda, à semelhança do que acontece em outras regiões do país, tem sido alvo de constantes actos de vandalização e destruição de bens públicos, prática que tem afectado projectos do Estado de pequena e grandes dimensões.
Em muitos casos, quando os criminosos não conseguem atingir os intentos, destroem e queimam os bens, deixando milhares de pessoas privadas do seu uso regular
Essa prática é uma realidade nas subestações eléctricas, nos postos de transformação de electricidade, nas condutas de distribuição de água, nos caminhos-de-ferro, mobiliários escolares e de unidades hospitalares, entre outras infra-estruturas públicas.
Nos últimos anos, os criminosos, organizados ou de forma singular, apoderam-se de cantoneiras, cabos eléctricos, madeira, placas de energia solar e electrónicas, fios de cobre e alumínio, parafusos e travessas da linha férrea e tudo que renda algum trocado.
Os actos estenderam-se também à vandalização e profanação de símbolos nacionais, de monumentos de figuras históricas e “invasões” a habitações nas centralidades.
ENDE
A ENDE, Empresa Nacional de Distribuição de Energia, tem sido uma das mais visadas, registando, regularmente, a destruição de postos de transformação de energia, cabos de alta, media e baixa tensão, entre outros produtos.
Com frequência, cidadãos desconhecidos desmontam dezenas de travessas de cobre que sustentam as torres de transporte de electricidade de alta tensão, que já deixaram, por exemplo, a centralidade do Sequele e arredores de Cacuaco, em Luanda, sem energia.
Fontes da ENDE admitem a possibilidade da existência de redes de malfeitores devidamente organizadas, que se dedicam ao roubo e à comercialização dos materiais de cobre que sustentam as torres instaladas nas diversas linhas em Luanda.
Só este ano, no período de Março a Maio, cinco dos 19 Postes de Transformação de Energia Eléctrica (Pts), com capacidade de 630 CVA cada, foram destruídos por desconhecidos, na centralidade do Kalawenda, município do Cazenga.
Essa prática causou danos avaliados em mais 396 milhões de kwanzas, deixando privadas de energia eléctrica mais de 450 residências.
Segundo o director de exploração e manutenção da ENDE em Luanda, Enoch Costa, 21 Pts foram instalados na zona de requalificação do Kalawenda para regime comercial, mas só dois fornecem energia eléctrica na centralidade, actualmente.
Informa que os meliantes que danificam as infra-estruturas eléctricas são pessoas bem instruídas e conhecem os métodos para retirar o cobre, material valioso comercializado no mercado negro.
O director do Centro de Distribuição da ENDE no Ngola Kikuanje, Domingos Nimba Toco, diz que a vandalização dos Pts provoca prejuízos enormes ao país, já que um Pt de 630 CVA está avaliado em AK 14 ou 15 milhões e alimenta mais 200 clientes.
Só para ilustrar, em Cacuaco foram vandalizados, este ano, quatro novos postos de transformação, sendo os bairros mais visados o Paraíso, Belo Monte, Eco campo, Pedreira e a iluminação pública da via expressa.
Os municípios de Belas e Talatona também têm sido muito visados, principalmente o distrito da Cidade Universitária, que viu todas as suas instalações eléctricas totalmente destruídas há alguns anos.
Segundo os responsáveis da ENDE, estes actos de vandalismo criam dificuldades na resolução dos problemas das populações, assim como fazem retroceder a economia.
EPAL
Por sua vez, a Empresa Pública de Águas (EPAL-EP) perde cerca de mil milhões de Kwanzas com o garimpo de água na província de Luanda, segundo o porta-voz desta instituição, Vladimir Bernardo.
O garimpo de água consiste no desvio da conduta da EPAL para um tanque de milhares de litros, construídos no interior da residência de um munícipe, ou para um quintal para posterior venda da água às cisternas.
Segundo Vladimir Bernardo, para se pôr cobro à prática do garimpo, decorre um programa de combate que envolve a Polícia Nacional, o SIC, as comissões de moradores, bem como as administrações municipais.
Viana e Kilamba Kiaxi são os mais visados pelo garimpo de água.
CFL
Os Caminhos de Ferro de Luanda (CFL) também têm sido alvos do acto das pessoas de má fé. Estas pessoas dedicam-se ao furto de fixadores da linha férrea, parafusos assim como as travessas de carris ferroviários
O director de informação dos Caminhos de Ferro de Luanda, Augusto Osório, disse que este ano os efectivos da Polícia Nacional detiveram, em flagrante, dois homens que se dedicavam ao furto, compra e comercialização de material ferroviário.
“Foram encontrados em posse dos homens, de nacionalidade angolana e liberiana, mais de 40 parafusos e armazenavam o material furtado num contentor para ser vendido posteriormente a uma siderúrgica”, disse.
Em Fevereiro deste ano, a Polícia Nacional deteve três angolanos, por alegadamente terem furtado 100 toneladas de travessas de carris ferroviários dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) e tentarem vender fraudulentamente à Fabrimetal - empresa siderúrgica de direito angolano, que denunciou oportunamente o facto às autoridades.
Centralidades
As centralidades de Luanda também não escapam aos actos de vandalismo, roubo e destruição. Quando as residências não são ocupadas, todo o material eléctrico, sanitário e de cozinha, portas e janelas e de cabines eléctricas é “levado”.
Essa “má sorte” registam-se com frequência nas centralidades do Kilamba, Vida Pacifica, Zango5000, Kalawenda e Km 44, comprometendo a vida de centenas de moradores que encontram as casas vandalizadas, mesmo sem as terem habitado.
Em Icolo e Bengo, as casas construídas com o Fundo ColaCola foram totalmente vandalizadas, do teto ao chão, restando apenas as paredes de alvenaria.
A mesma situação aconteceu com os 11 mercados, também em Icolo e Bengo, construídos há mais de dez anos e actualmente vandalizados, ficando sem cabos de energia eléctrica, canalização e louça sanitária.
As referidas infra-estruturas foram construídas nas localidades da Cabala (Cassoneca), Fotosacala e Mabuia (Cabíri), KM44, Primeiro Bairro (sede- Bom Jesus), Mercado do Cacusso, Calumbunze (Catete) e Caquengue (kaculo kahango).
Soluções/ Medidas
Os órgãos da justiça estão a articular esforços para melhorar o controlo e a adequação dos processos instaurados nas comarcas do país relativos à vandalização de bens públicos, como afirmou recentemente o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo.
Nos últimos meses, aumentaram no país os crimes de vandalismo de bens públicos, com destaque para a profanação e destruição de símbolos nacionais, de monumentos de figuras históricas e “invasões” a habitações nas centralidades.
O magistrado, que falava num encontro da Comissão Inter-institucional de Análise do Fenómeno de Vandalização e Roubo de Bens Públicos, apelou para a maior publicitação das ocorrências e articulação dentro dos parâmetros da Lei e da Constituição.
Joel Leonardo referiu-se aos casos em que o património público têm sido alvo de acções de vandalização e roubo, protagonizados por alguns cidadãos nacionais e estrangeiros que, no exercício das suas actividades comercias, promovem a compra, transformação e venda de sucatas e outros materiais.
Na abertura do ano judicial 2021, o Presidente da República, João Lourenço, recomendou aos órgãos de justiça do país celeridade e rigor contra os crimes de vandalismo, destruição e roubo de bens públicos.
O Chefe de Estado disse tratar-se de um novo tipo de crime que tende a se alargar e agravar no país, sendo importante que os cidadãos tomem conhecimento que os autores deste novo tipo de crime vêm sendo julgados e condenados exemplarmente.
Punição
A jurista Joaquina Horácio José referiu que a moldura penal para quem vandaliza bem público é de um a seis anos. Se a vandalização ou destruição for causada por negligência, a moldura penal é de 6 meses a três anos ou de multa de 60 a 360 dias, pena de prisão até 2 anos ou multa de até 240 dias.
Quando se tratar de estrangeiros, a pena aplicada é a mesma que aos nacionais, salvo tratado ou convenção internacional que estejam vinculados aos dois Países, prevê um outro tratamento sobre matéria do crime cometido.
Segundo a jurista, considera-se Crimes de Perigo Comum os danos em instalações e perturbação em serviços como destruir, danificar, inutilizar e toda a conduta que vêm sendo tipificados no Código Penal como Crime de Perigo Comum.
Sublinha que são considerados danos em instalações e perturbação em serviços, crime punível com uma pena de um a seis anos.
A psicóloga clínica Domingas Miapia diz que a destruição de bens públicos é algo que tem a ver com perturbações mentais, inveja, vingança, ou mesmo ódio.
De forma resumida, a vandalização de bens, públicos e privados, tem a ver com factores psicossociais. Há cidadãos que adoptam por esse tipo de comportamento por se encontrarem num estado social extremamente difícil, para sustentar as suas famílias e encontram alívio económico nesses actos.
