Luanda – Angola registou, nos últimos 18 meses, ligeiro decréscimo no número de acidentes laborais, devido, fundamentalmente, à redução da força de trabalho nas instituições públicas e privadas, para se conter a proliferação da pandemia da Covid-19.
Por Eurídice Vaz da Conceição
Dados da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) indicam que só em 2020, por exemplo, o país registou mil e 151 acidentes de trabalho, menos 520 em comparação ao ano de 2019.
Os sectores da indústria, construção civil e da prestação de serviços lideraram as estatísticas neste período difícil para a Humanidade, em termos de infracções.
Segundo as autoridades, concorrem para essas ocorrências a falta do uso de equipamentos de protecção individual, do seguro contra acidentes de trabalho e o incumprimento do horário laboral, situações que continuam a deixar muitos cidadãos condicionados, alguns dos quais com lesões crónicas.
Apesar da animadora redução, as taxas de acidente de trabalho entre os angolanos ainda são consideradas altas, realidade que, entretanto, não é exclusiva de Angola.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que dois milhões de cidadãos morrem a cada ano, como resultado dos acidentes de trabalho e de doenças ou lesões relacionadas com o trabalho.
Um estudo citado pelo portal O Globo, do Brasil, refere que, no mundo, "um trabalhador morre por acidente de trabalho ou doença laboral a cada 15 segundos".
Conforme os dados da OIT e da OMS, pelo menos 160 milhões de novos casos de doenças relacionadas com o trabalho ocorrem a cada ano em todo o Mundo.
Na prática, isso significa que 268 milhões de acidentes não fatais no local de trabalho resultam em uma média de três dias de trabalho perdidos por acidente. Oito % dos casos causados por doenças oriundas da depressão são atribuídos aos riscos ocupacionais.
De acordo com especialistas, a melhor forma de se garantir protecção no ambiente de trabalho e evitar acidentes laborais é investir, seriamente, na segurança do trabalhador.
A prevenção é uma ferramenta fundamental para evitar problemas futuros, ou seja, independentemente da profissão, todos devem ter como objectivo a segurança.
Na opinião do médico de clínica geral Honório de Jesus, é fundamental que as empresas tenham o kit de primeiros socorros, para prevenirem e socorrerem, inicialmente, casos como protecção de feridas, imobilização de fracturas, controlo de hemorragias externas, desobstrução das vias respiratórias e realização de manobras de suporte básico de vida.
O especialista diz que qualquer pessoa pode e deve ter formação em primeiros socorros.
"Com as técnicas, qualquer funcionário da empresa consegue manusear o equipamento e dar resposta rápida, ajudando a minimizar o sofrimento da pessoa em causa", explica.
Para si, o atendimento de primeiros socorros, quando eficiente, aumenta a chance de uma recuperação satisfatória. O contrário, atendimento ruim, pode perigar as vítimas.
"A sua execução não substitui, nem deve atrasar a activação dos serviços de emergência médica, mas sim impedir acções intempestivas, alertar e ajudar, evitando o agravamento do acidente", diz o especialista.
Sublinha que os itens obrigatórios para primeiros socorros são caixa de acondicionamento, luvas cirúrgicas, máscara facial, tesoura, luvas, pinça, óculos de protecção bolsas térmicas, gazes, algodão, esparadrapos, ataduras de crepom e soro fisiológico.
Além desses, explica, o kit deve conter solução iodada, água oxigenada, conete, sabão em líquido bactericida para limpeza dos ferimentos, anticépticos e sacos plásticos vedantes, estes últimos usados, essencialmente, para o correcto acondicionamento de lixo.
Diz que não é aconselhado adicionar medicamentos em kit de primeiros socorros para empresas, porque somente profissionais competentes e autorizados podem receitar qualquer medicação, como é o caso dos médicos, enfermeiros e socorristas.
Confirma ser comum, em muitos equipamentos de primeiros socorros, a existência de fármacos, como anti-inflamatórios, antidepressivos, alérgicos calmantes, entre outros.
Em caso de extrema necessidade, recomenda apenas o uso de paracetamol.
Os fármacos acima referidos só devem ser recomendados por um médico e não por qualquer pessoa, porque em muitos casos o doente ou acidentado pode ter algum problema de saúde grave, levando à piora do seu estado clínico.
"O uso indiscriminado de anti-inflamatório e alérgicos pode agravar certos problemas de saúde. Em alguns casos, a má administração dos medicamentos é prejudicial, podendo evoluir para lesões graves e causar insuficiência renal e hepatite", alerta.
Contudo, apesar das informações disponíveis, diz haver instituições que não cumprem com este pressuposto, preocupando-se apenas em remunerar os seus funcionários.
Os cidadãos Carlos de Almeida e Artur de Azevedo, funcionários da Sistec, são exemplos da necessidade da existência de kits de primeiros socorros no local de trabalho.
Recentemente, foram vítimas de acidentes, que só não resultaram em mortes por existir kits de primeiros socorros e pessoal capacitado para o manuseio dos equipamentos.
"Graças à existência desta ferramenta, fomos assistidos rapidamente e foi evitado que se desenvolvesse hemorragia ou algo pior", asseguraram os dois profissionais.
O caso dos dois funcionários da Sistec demonstra que a rapidez nos primeiros socorros é essencial para se manter os sinais vitais da vítima e preservar as suas chances de sobrevivência, até que o atendimento profissional seja realizado.
De acordo com Matos Pedro, técnico de segurança no trabalho da Sistec, a segurança e saúde no local de trabalho deve ser um valor incorporado à cultura da empresa.
Afirma que a sua empresa cumpre com a norma vigente na Lei, diminuindo assim o risco de envolvimento com processos judiciais, por doenças e acidentes de trabalho.
No entanto, Matos Pedro reforça a necessidade do monitoramento do kit, de três em três meses, para se conferir as datas de validade e a forma do seu armazenamento.
Diz ser frequente ocorrerem casos de doença com complicações de lesões, mas que são atendidos imediatamente sem colocar em risco a vida e o bem-estar dos funcionários.
Primeiros socorros
Apesar de não possuir kits de primeiros socorros, o responsável dos recursos humanos da Mediateca de Luanda, Arlindo Sebastião Guala, reconhece ser uma ferramenta de extrema importância para assistir os trabalhadores.
"Realmente, temos de nos preocupar em ter o kit para garantir a segurança e o conforto dos trabalhadores. Já estamos a preparar a sua aquisição", refere.
Para aquele responsável, é importante que toda organização que preza pelo bem-estar dos funcionários mantenha um suporte eficiente para cuidados da saúde no trabalho.
De igual modo, o director da Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda, Yene da Silva, considera fundamental a existência de kits, devido ao tipo de trabalho prestado.
"Os técnicos devem usar equipamentos de protecção individual e colectiva, entre os quais máscaras, botas e luvas, porque trabalhamos muito com resíduos sólidos e limpezas de valas", aponta, reconhecendo que, ainda assim, casos de lesões são registados.
Noutro sentido, empresas como a Proltecno e a Ferrifal ainda ignoram as medidas de prevenção dos primeiros socorros, que podem ajudar a salvar vidas.
O responsável da área de património da Protecno, Júnior Domingos, diz nunca ter ouvido falar da obrigatoriedade da criação de condições para os primeiros socorros.
Todavia, reconhece e partilha da opinião de que a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores e dos empregadores devem ser defendidas e salvaguardadas.
A esse respeito, o inspector-geral do Trabalho, Vassili de Abreu Agostinho, sublinha que o uso do kit é obrigatório nas empresas e, em caso do não cumprimento, há punições.
Considera necessário, para o efeito, a realização de treinamento para capacitar os técnicos, a fim de poderem ministrar os primeiros socorros.
Princípios genéricos de orientação
Apesar de serem omissas na legislação informações sobre localização e conteúdo, em Angola existem alguns princípios genéricos de orientação a ter em consideração.
Segundo esses princípios, compete sempre à empresa a decisão sobre o conteúdo do kit de primeiros socorros, bem como o seu número e a respectiva localização.
Estas decisões devem ter em conta o número de trabalhadores, a área da empresa, o tipo de actividade, os factores de risco e as visitas de clientes e fornecedores às instalações.
A empresa deve promover cursos de primeiros socorros para os trabalhadores, sendo que o kit de primeiros socorros tem que estar num local acessível e devidamente sinalizado.
O conteúdo do kit deve ser revisto periodicamente, com especial atenção para as datas de validade de alguns materiais.
Preferencialmente, perto do kit de primeiros socorros, os especialistas recomendam que devem existir procedimentos para as situações de acidentes mais comuns.
Segundo os dados do portal O Globo, entre os países do G20, o México liderou a lista de acidentes de trabalho, com oito óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego, entre 2002 e 2020, seguido do Brasil, que ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho.
As menores taxas de mortalidade, sustenta aquele estudo, foram registradas no Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil).
