A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial apreciou, nesta terça-feira, em Luanda, o projecto de relatório sobre as acções em curso na cidade Mbanza Kongo, elevada a Património Mundial da UNESCO, em 2017.
Os trabalhos respondem a uma série de recomendações da Organização das Nações para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que visa transformar o local mais atractivo. O relatório deverá ser entregue até 1 de Dezembro próximo.
Segundo a equipa de peritos, Angola, enquanto Estado-Parte, deve reportar sobre Implementação das recomendações ao Centro do Património Mundial.
O documento reporta avanços na remoção das antenas, desactivação da pista do actual Aeroporto, bem como confirma o funcionamento do Sistema de Gestão Transversal.
Destaca, também, a aprovação do Regulamento do Plano Urbanístico, assim como os avanços na Elaboração de uma Estratégia de Gestão do Turismo.
Outro assunto analisado no encontro tem que ver com a Elaboração dos indicadores de monitorização precisos, na base do Valor Universal Excepcional.
Conservação de sítios históricos
De acordo com o comunicado de imprensa da reunião, orientada pelo vice-presidente da República, Bornito de Sousa, noutra parte, o relatório aborda os problemas relacionados à conservação de alguns bens que integram o sítio histórico, designadamente “Kulumbimbi, Yala Nkuwu” e as fontes de água.
Faz alusão ainda às novas construções e intervenções que poderão afectar o Valor Universal Excepcional do sítio.
O relatório contém ainda diversos anexos e indicadores de monitorização do restauro de três edifícios públicos, designadamente os dois edifício do Governo Provincial e o Cine Clube Comandante Bula.
Inclui-se, ainda, outros quatro edifícios históricos e arqueológicos (Kulumbimbi, Museu dos Reis do Kongo, Casa do Secretário do Rei e o Fortim), bem como o controlo das ravinas à volta do planalto e de quatro fontes de água (Santa, Mandungu, Kilumbu e Ntetembwa).
Reabilitação de imóveis
O restauro de edifícios históricos e demais projectos devem ocorrer num período que vai de três a cinco anos.
A Comissão foi informada sobre a situação dos escombros, causados pelos bombardeamentos das forcas sul-africanas a cidade de Ondjiva (Cunene), em Agosto de 1981, durante o então regime segregacionista do “apartheid” da África do Sul.
Os “escombros de Ondjiva “são considerados um importante marco da solidariedade de Angola à luta histórica e transnacional contra a segregação racial e social (apartheid), do então regime sul-africano.
A equipa técnica recomendou a classificação dos escombros de Ondjiva, assim como a sua preservação e transformação em lugar de memória, a exemplo de outros monumentos no mundo.
A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial foi criada ao abrigo do Despacho Presidencial 25/18 de 5 de Março, para conservar e promover a gestão participativa do Património Cultural Nacional e adequar os instrumentos legais destinados à protecção dos bens classificados como Património Cultural Nacional e Mundial, entre outros assuntos objectivos.
