Malanje- A falta de conhecimento sobre o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) e o seu funcionamento tem influenciado na adesão dos artistas nacionais, enquanto sistema de protecção dos direitos autorais.
Segundo o director do SENADIAC, Barros José Licença, que falava à imprensa à margem do Fórum Provincial sobre propriedade intelectual por via do sistema dos direitos de autor e conexos, promovido pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, o sistema está devidamente estruturado e operacional, mas face ao seu desconhecimento, é pouco aproveitado, por isso urge trabalhar na sua divulgação e consciencialização da sociedade, sobretudo dos artistas a respeito deste quesito.
Explicou que uma das vantagens do SENADIAC é de o artista ou autor fazer a publicação e registo das suas obras junto dos órgãos competentes tutelados pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, dando garantia de protecção dos direitos do criador.
Barros José Licença fez saber que o Ministério de tutela leva a cabo desde Abril deste ano o fórum sobre propriedade intelectual por via do sistema dos direitos de autor e conexos pelo país, no sentido da divulgação do funcionamento do SENADIAC, bem como recolher subsídios para o seu melhoramento.
Conforme o responsável, o fórum tem ainda como fito incentivar a criatividade e a inovação no seio de todos os fazedores de artes e conexos, bem como proteger a propriedade intelectual de forma jurídica.
Disse que o autor, cuja obra esteja legalizada e registada, ganha protecção e ao ser usada sem consentimento o “infractor” pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
Na abertura do encontro, o vice-governador de Malanje para o sector Político, Económico e Social, Domingos Eduardo, realçou que a protecção da propriedade intelectual e os direitos de autor são invioláveis, na medida em que o desenvolvimento da cultura e da arte dependem fundamentalmente da afirmação da individualidade.
De acordo com Barros José Licença, no mundo moderno, a protecção da propriedade intelectual tornou-se um direito fundamental na preservação dos processos de conhecimento e da identidade científica, artística e cultural de um determinado povo, daí a necessidade da sua promoção.
Estes aspectos, destacou, constituem motivos do Executivo promover a protecção da propriedade intelectual, operando um conjunto de transformações culturais tendentes ao desenvolvimento da indústria cultural e que concorrem também para a diversificação da economia nacional.
Durante o evento, foram abordados temas como a influência da protecção dos direitos autorais no desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, entre outros.
Propriedade Intelectual é um sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da actividade intelectual dos domínios da indústria, ciências, literatura, artes e engenharias.
Na primeira fase, o fórum foi promovido nas províncias de Luanda, Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Huíla e Namibe.
