Menongue - O director-geral do Serviço Nacional de Direitos do Autor e Conexos (SENADIAC), Barros Licença, reconheceu nesta quarta-feira, em Menongue, capital do Cuando Cubango, que a protecção da propriedade e do direito do autor pode servir de um contributo significativo no desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, em função do seu impacto na valorização das artes e seus protagonistas.
Barros Licença fez esse reconhecimento em declarações à imprensa, no final do I Fórum provincial sobre a protecção da propriedade intelectual, por via do sistema dos direitos de autor e conexos, decorrido no anfiteatro do governo provincial do Cuando Cubango, destinada aos criadores das áreas da música, poesia, teatro, pintura, académicos, entre outros.
Sublinhou que a criatividade de cada autor tem potencialidades geradoras de propriedade intelectual, cuja protecção pode ser por via dos direitos industriais ou por via dos direitos autorais, por formas a garantir a exclusividade da exploração económica dessa propriedade intelectual e do reconhecimento da autoria da obra intelectual.
Informou que em Angola os direitos autorais e conexos estão estruturados e funcionais, cabendo a cada um dos intervenientes, incluindo os próprios autores, a fazerem o bom uso e aproveitamento, porquanto funciona como um incentivo à criatividade.
O cumprimento de tais direitos garantem, segundo o responsável, que havendo violação de direito existam mecanismos e instituições que facilitam e intermedeiam na reparação de eventuais prejuízos.
Questionado se tem trabalhado com criadores ligados as áreas académica e científica, disse o que está em causa é a protecção da propriedade intelectual, inerente a todas as actividades criativas, quer de natureza artística, literária ou científica, que também devem ser protegidas, embora a música, dada à sua transversalidade e abrangência, tem sido a área com mais casos.
O SENADIAC tem a competência de controlar e fiscalizar todos os agentes, autorizando o exercício da actividade mediante a cedência de um certificado de registo.
O encontro teve como foco informar os autores das mais variadas áreas sobre o trabalho que a instituição realiza na protecção e salvaguarda dos direitos do autor e conexos, bem como identificar os caminhos mais apropriados na eventualidade de verem lesados os seus direitos para a reposição da legalidade ou da devida indemnização.
