Cacuaco – Órgãos intervenientes no processo de protecção da propriedade intelectual abordaram, esta quinta-feira, em Luanda, seminário na capacitação, aspectos relacionados com o registo e denúncia de casos de “pirataria” de obras, de modo a salvaguarda dos direitos dos criadores angolanos.
O evento serviu para aflorar, entre outros temas, a contrafacção e a pirataria, tendo como prelectores, especialistas seniores da AGT, SENADIAC, SIC, INADEC e IAPI e SCPIITCL.
O Director Geral do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Barros Licença, realçou que a protecção da propriedade intelectual é feita de uma forma sistémica.
Conforme o responsável, intervêm no processo vários órgãos, dentre estes o Serviço de Investigação Criminal (SIC), que exerce um papel importante na repreensão dos factos de violação aos direitos de propriedade, daí a importância do seminário para uma melhor coordenação dos órgãos intervenientes neste trabalho.
Por seu turno, o director do Direcção Nacional de Combate aos Crimes Económicos e Contra a Saúde Pública do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Vidal Sermão, aconselhou os artistas no sentido de estarem atentos e a denunciarem eventuais casos de “pirataria” das suas obras, de modo a salvaguardarem os direitos.
O responsável realçou que a maior parte dos artistas não apresenta reclamações sobre casos de pirataria no país, razão pela qual considerou fundamental que devem estar atentos e preocupados em saber onde e como recorrer para apresentarem as suas inquietações sobre a matéria.
Vidal Sermão ressaltou ainda que o SIC tem registado algumas reclamações e, por isso, interage com alguns órgãos interventivos, de formas a agir dentro das normas.
Explicou que em casos de queixa, o SIC, em coordenação com a Administração Geral Tributária (AGT), trabalha no sentido de salvaguardar os direitos do autor, lutando contra esta prática.
Participaram do seminário membros do SIC, do SENADIAC, AGT, IAPI e INADEC, Magistrados Judiciais e do Ministério Público, propriedade intelectual e industrial da comarca de Luanda, bem como especialistas seniores destes órgãos no formato presencial e via zoom com as demais províncias do país.
O SENADIAC tem como responsabilidade controlar e fiscalizar a legalidade da aplicação das leis autorais, isso quando há violação de direito por má utilização das obras. COF/SEC/OHA
