Luanda – A Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, Alice Pinto de Ceita, defendeu, esta terça-feira, que os governos, as empresas e a sociedade, em geral, trabalhem juntos para combater práticas ilegais, como a pirataria, a fim de se promover uma cultura de respeito pelos direitos autorais.
Ao intervir num seminário sobre o funcionamento do sistema nacional da própriedade intelectual, a responsável considerou que a protecção dos direitos autorais permitirá aos criadores ter maior controlo sobre o uso e a distribuição das suas obras, além de incentivar a criação de novos conteúdos e estimular a inovação e o desenvolvimento cultural.
Segundo a fonte, é necessário que se encontre um ponto de equilíbrio entre a protecção dos direitos autorais e o acesso à informação, sublinhando que a disseminação de conhecimento é fundamental para o progresso da sociedade.
Nesse domínio, propôs o estabelecimento de limites e excepções aos direitos autorais, de modo a permitir o uso legítimo das obras, para fins educacionais, de investigação, críticas e outros assuntos de interesse público.
Lembrou que os direitos autorais dão aos criadores a possibilidade de obter retorno com o seu trabalho, o que é essencial para encorajar novas criações e sustentar a indústria criativa.
Por sua vez, o director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), Barros Licença, defendeu a adopção de políticas públicas que estimulem a absorção das inovações pelo sector produtivo e de serviços.
Para tal, considerou necessário o estabelecimento de regras para a divisão dos direitos de propriedade intelectual entre os agentes e os órgãos intervenientes.
O encontro teve como objectivo esclarecer aos quadros e agentes do sector sobre como está estruturado, organizado e a funcionar o Sistema Nacional da Propriedade Intelectual, as instituições intervenientes e respectivos papéis no sistema, visando o melhor uso e aproveitamento do mesmo.LIN/ART
