São Paulo - O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luís Felipe Salomão, afastou hoje quatro magistrados que intervieram na Operação Lava Jato em tribunais de primeira e de segunda instância.
Salomão, que é corregedor do CNJ, órgão que fiscaliza o trabalho dos juízes no país sul-americano, afastou a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e actual senador Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Foram igualmente afastados os juízes federais de segunda instância colocados no Tribunal Regional Federal da 4.ª região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, actual titular da 13.ª Vara de Curitiba.
Na decisão, que pode ser revista ou confirmada pelo colectivo do CNJ, Salomão apontou que Gabriela Hardt teria agido em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura do Brasil ao validar um acordo firmado entre o Ministério Público Federal brasileiro e a Petrobras nos Estados Unidos para criar uma fundação privada com dinheiro de corrupção recuperado pela Lava Jato.
O acordo para a criação da fundação chegou a ser validado por Hardt, mas foi suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República do Brasil.
Já os juízes Thompson Flores, Louraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior foram afastados por alegadamente terem praticado actos de desobediência a decisões do STF.
Entre as infracções citadas para afastar esses três magistrados estão a decretação de prisão de investigados da Lava Jato que já tinham tido os seus processos suspensos na primeira instância pelo STF por suspeita de irregularidades na condução das investigações.
A decisão de Salomão acontece depois da abertura de um procedimento interno de correição para avaliar actos administrativos tomados na 13.ª Vara de Curitiba, que também tem como um dos alvos o ex-juiz Sérgio Moro.
A 13.ª Vara Federal de Curitiba foi o tribunal de primeira instância que julgou e comandou as investigações de muitos casos da Lava Jato, operação que investigou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras.
Como Moro deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi posteriormente eleito senador as suas condutas tendem a ser analisadas em separado.
Na terça-feira, o colectivo do CNJ pode começar a debater o relatório produzido no processo de correição na 13.ª Vara de Curitiba e decidir se mantém os afastamentos decretados por Salomão e se os dados levantados no seu relatório implicarão ou não na aplicação de outras sanções contra os citados.
A operação Lava Jato, iniciada em 2014 e encerrada oficialmente em 2021, desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo a petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, que levou à prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos, incluindo o actual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações não se limitaram ao Brasil e espalharam-se por uma dezena de outros países da América Latina e de África, cujas autoridades ainda investigam o pagamento de subornos. JM
