Brasil: Secretários demitem-se após polémica com limite de gastos

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  • Luanda     Sexta, 22 Outubro De 2021    08h59  

Brasília: Quatro secretários do Ministério da Economia do Brasil demitiram-se esta quinta-feira, num momento em que o Governo anunciou que iria pedir uma autorização para ultrapassar o limite estabelecido pelo tecto de gastos para financiar um programa social.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Economia indicou que estão em causa pedidos de demissão "de ordem pessoal".

"O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram hoje exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", indica a nota.

Também a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, "pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais".

"Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos", conclui o comunicado divulgado pela tutela.

Os quatro secretários comandavam a área orçamental do Ministério, ou seja, os sectores directamente relacionados com os gastos públicos.

As quatro demissões surgem no momento em que o mercado reage negativamente à proposta do Governo de obter uma licença para gastar acima do limite estabelecido pelo teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, para pagar um novo programa social chamado Auxílio Brasil.

Com a medida, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende cumprir a promessa de pagar 400 reais mensais (cerca de 60 euros) a famílias carenciadas até ao final de 2022, ano eleitoral.

O Governo pretende gastar cerca de 40 mil milhões de reais (seis mil milhões de euros) acima do teto de gastos para pagar esse benefício social temporário.

Na sequência da polémica, a bolsa de valores de São Paulo caiu 2,75% na quinta-feira e o Ibovespa, o seu principal índice, atingiu 107.735 pontos no encerramento da sessão, o seu nível mais baixo em quase um ano, devido ao receio dos investidores em relação à política orçamental do Brasil.

O Governo brasileiro anunciou na quarta-feira a entrada em vigor, em Novembro, do Auxílio Brasil para a população mais carenciada, em substituição do Bolsa Família, subsídio criado em 2003 pelo antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O anúncio surgiu também a um ano das próximas eleições presidenciais, em que as sondagens indicam que o actual Presidente, Jair Bolsonaro, será amplamente derrotado por Lula da Silva.

Além das quatro demissões no Ministério da Economia, também o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, pediu hoje para deixar o cargo.

Horas antes, Jair Bolsonaro prometeu pagar um auxílio a 750 mil camionistas independentes, para compensar o aumento dos preços dos combustíveis no país, remetendo mais detalhes para os "próximos dias".

O Governo de Bolsonaro, assim como a petrolífera estatal brasileira Petrobras, têm estado sob pressão devido ao forte aumento dos preços dos combustíveis e gás de cozinha no país sul-americano.



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