Chisinau - A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho da União Europeia (UE) a abertura das negociações para a adesão da Moldova, por considerar que o país cumpriu os critérios para assegurar a estabilidade democrática e o Estado de direito.
"A Comissão Europeia recomenda ao Conselho a aberturas das negociações de adesão com a Moldova", dá conta um relatório apresentado hoje pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em Bruxelas, sobre o progresso dos países candidatos à adesão à UE.
Contudo, Bruxelas impõe três parâmetros que têm de ser cumpridos por Chisinau para satisfazer as suas aspirações europeias:
"continuar a fazer progressos significativos na nomeação de elementos do Supremo Tribunal e de órgãos independentes do Ministério Público, assim como a nomeação de um novo procurador-geral num processo transparente e escolhido por mérito; alocar recursos adequados e estruturas ao gabinete do Procurador Anti-corrupção da Moldova; ir mais longo no combate contra a oligarquia, incluindo legislação relevante sobre pagamento em dinheiro e fluxos financeiros".
"Em linha com os resultados alcançados desde Junho de 2022 sob critérios políticos, no âmbito de um quadro de nove etapas e além disso, a Comissão considera que a Moldova cumpre suficientemente os critérios relacionados com a estabilidade das instituições que asseguram a democracia, o Estado de direito, direitos humanos e respeito pela protecção de minorias", acrescentou a Comissão Europeia no relatório.
Apesar de não estar na mesma situação que a Ucrânia, Ursula von der Leyen reconheceu que a Moldova "também sofre as suas consequências": "A Moldova está a acolher um grande número de refugiados da Ucrânia e, como a Ucrânia, fez grandes esforços para reformar, por exemplo, o sistema judicial, aumentou bastante o trabalho para combater a corrupção".
Qualquer Estado europeu que respeite os valores democráticos comunitários e esteja empenhado em promovê-los pode candidatar-se à adesão à UE, mas deve para isso submeter-se a um processo de negociações formais (que só tem aval por unanimidade entre os actuais Estados-membros), seguido pela aplicação das necessárias reformas judiciais, administrativas e económicas.
O Conselho, na sua formação dos Assuntos Gerais, estabelece e supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, funcionando por unanimidade.CS
