Bruxelas - A Comissão Europeia quer melhorar o apoio e protecção das vítimas da criminalidade na União Europeia (UE), propondo hoje a actualização da directiva em vigor, nomeadamente com a criação de um número de telefone dedicado, o 116006, noticiou o site Notícias ao Minuto.
Bruxelas considera que as regras mínimas estipuladas na directiva Direitos das Vítimas, de 2012, evoluíram em dez anos, nomeadamente com desenvolvimentos na justiça, mais centrada nas vítimas, na sociedade e na tecnologia, nomeadamente nas ferramentas para aceder à justiça.
Entre as medidas previstas pela Comissão está a criação de uma linha de apoio às vítimas da criminalidade com um número de telefone europeu - 116006 -, através do qual as vítimas podem obter informações sobre os seus direitos, ajuda emocional e ser reencaminhadas para serviços especializados ou linhas de apoio, se necessário.
A avaliação, em 2022, à legislação europeia em causa revelou lacunas que, segundo um comunicado, se prendem "com a falta de clareza e de precisão com que determinados direitos são formulados e com a grande margem de manobra de que dispõem os Estados-membros para a sua aplicação".
A proposta tem de ser adoptada pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu. CS
