Decisão do TIJ alerta Estados para prevenirem genocídio

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  • Luanda     Sexta, 29 Março De 2024    18h15  
Logotipo da Amnistia Internacional (AI)
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Haia - A Amnistia Internacional (AI) considerou hoje que a última decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a guerra em Gaza é "um lembrete crítico a todos os Estados do seu claro dever de prevenir o genocídio".

O mais alto tribunal da ONU ordenou na quinta-feira a Israel a abertura de mais passagens terrestres para permitir a entrada de alimentos, água e combustível em Gaza, visando combater a escassez no enclave palestiniano devastado pela guerra.

Segundo a AI, os países "devem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prevenir o genocídio e influenciar as ações de Israel e parar o ataque a Gaza".

"Um cessar-fogo imediato é o meio mais eficaz para aliviar o sofrimento em Gaza e garantir as medidas do TIJ", salientou a organização não-governamental (ONG) num comunicado.

O TIJ emitiu duas novas medidas provisórias no âmbito de um processo apresentado pela África do Sul, que acusa Israel de atos de genocídio na sua campanha militar lançada após os ataques de 07 de Outubro pelo Hamas.

"Embora o TIJ não tenha ordenado explicitamente um cessar-fogo, em declarações separadas, vários juízes indicaram que a suspensão das operações militares de Israel era necessária para dar pleno efeito à ordem de medidas provisórias do tribunal", sublinhou.

A decisão de ordenar medidas provisórias "destaca a contínua deterioração das condições e a crescente ameaça aos palestinianos nos territórios ocupados", de acordo com a ONG.

"É uma indicação clara do fracasso do Estado de Israel em cumprir até ao momento as medidas juridicamente vinculativas anteriores emitidas pelo Tribunal", acrescentou.

Na noite passada, o movimento islamita Hamas exigiu um mecanismo para implementar as medidas cautelares ordenadas pelo TIJ.

"A ordem que exige a entrada de ajuda e serviços básicos em Gaza deve ser acompanhada por um mecanismo de implementação imposto pela comunidade internacional", apelou o Hamas.

"Este mecanismo deve obrigar a ocupação fascista, que usa a fome como arma contra os civis, a executar (a referida ordem) imediatamente, para que esta decisão não permaneça letra morta", acrescentou.

Em Dezembro de 2023, a África do Sul iniciou um processo contra Israel no TIJ por violar a Convenção para a Prevenção e Sanção do Crime de Genocídio.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, sob a governação do Hamas, há pelo menos 32.623 mortos e 75.092 feridos após 175 dias de guerra.
Israel declarou guerra ao Hamas após o ataque do grupo islamita em solo israelita em Outubro passado, que causou cerca de 1.200 mortos.CS

 





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