Bruxelas - O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira as regras que penalizam a violação e evasão de sanções impostas pela União Europeia, incluindo as medidas restritivas que visam Moscovo, e faltou a luz verde dos Estados-membros para a directiva entrar em vigor.
Com 543 votos a favor, 45 votos contra e 27 abstenções, os eurodeputados deram o seu aval a uma directiva, já negociada com o Conselho da União Europeia (UE), que introduz regras mínimas para definir as infracções penais e as sanções mínimas aplicáveis à violação de medidas restritivas impostas pelo bloco comunitário.
A nova lei define as infracções, inclui o não congelamento de fundos, não respeito de proibições de viagens ou embargos de armas, a transferência de fundos para pessoas sujeitas a sanções, ou a realização de negócios com entidades estatais de países sujeitos a sanções.
Garante igualmente as punições por violação e evasão às sanções são dissuasivas, tornando-as sujeitas a penas de prisão de até cinco anos, no máximo.
A prestação de serviços financeiros ou de consultoria jurídica em violação das sanções tornar-se-á igualmente uma infracção punível.
A lei tem agora de ser formalmente aprovada pelos 27 Estados-membros do bloco europeu, no Conselho da UE, vai entrar em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
Depois, os países da UE vão ter um ano para fazer a sua transposição para a legislação nacional.
Esta nova directiva abrange, por exemplo, as medidas restritivas que têm sido impostas pelo bloco europeu à Rússia desde a invasão da Ucrânia, iniciada em 24 de Fevereiro de 2022.
Os aliados de Kiev têm decretado pacotes sucessivos de sanções contra sectores-chave da economia russa para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra na Ucrânia. MOY/AM
