Pequim tem disputas territoriais com Japão no mar da China Oriental e com várias nações do Sudeste Asiático no mar do Sul da China. O gigante asiático tem enviado navios da Guarda Costeira para afugentar os barcos pesqueiros de outros países.

De acordo com a agência estatal Xinhua, a lei foi aprovada sexta-feira durante a reunião da Assembleia Popular Nacional, o máximo órgão legislativo do país asiático.

Li Zhanshu, presidente do Comité Permanente da Assembleia, disse que a lei da Guarda Costeira "fornece garantias jurídicas para salvaguardar eficazmente a soberania, segurança e direitos e interesses marítimos" da China, aponta a agência.

De acordo com o projecto de lei publicado anteriormente, a Guarda Costeira está autorizada a utilizar "todos os meios necessários" para deter ou prevenir ameaças de navios estrangeiros, segundo escreve Reuters.

Além disso, o projecto de lei permite à Guarda Costeira demolir estruturas de outros países construídas em recifes reclamados pela China e abordar e inspeccionar navios estrangeiros nas águas reivindicadas.