Irão: Governo pressionado a ter mais medidas para programa nuclear

Teerão - O parlamento iraniano aprovou hoje as linhas gerais do projecto de lei que pede mais medidas para promover o programa nuclear - violando o acordo internacional assinado em 2015 -, incluindo enriquecimento 20% de urânio, apesar da oposição do Governo.

O intitulado Plano de Acção Estratégica para o Levantamento de Sanções e Proteção dos Direitos da Nação Iraniana inclui nove artigos e foi aprovado poucos dias depois do assassínio do cientista nuclear iraniano Mohsen Fakhrizadeh.

Um dos artigos mais importantes do projecto estipula a produção e o armazenamento de 120 quilos de urânio enriquecido a 20 por cento ao ano, bem acima dos 3,67 por cento de pureza permitidos pelo pacto nuclear internacional assinado em Viena em 2015.

A Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI) também terá de produzir 500 quilos de urânio enriquecido de baixo nível por mês, segundo o projecto, que ainda precisa superar outras etapas como ser aceite pelo Conselho dos Guardiões para se tornar lei.

Da mesma forma, este plano prevê a construção de uma fábrica de produção de urânio metálico em Isfahan, a restauração do reactor de água pesada de Arak e o projeto de outro reactor de água pesada de 40 MW.

A moção também envolve a realização de actividades de enriquecimento de urânio com pelo menos 1.000 centrífugas avançadas IR-2M nas instalações de Natanz dentro de três meses da ratificação da lei.

O pacto nuclear, conhecido como JCPOA na sigla em inglês e assinado pelo Irão e seis grandes potências em 2015, permite apenas o uso de centrífugas de primeira geração.

O JCPOA ficou severamente enfraquecido desde a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo e a imposição de sanções norte-americanas ao Irão, que em retaliação começou em 2019 para reduzir o cumprimento de seus compromissos.

Para pressionar ainda mais os outros signatários a oporem-se às sanções dos EUA, o artigo 6 do plano do parlamento inclui a opção de impedir a implementação voluntária do Irão do Protocolo Adicional ao Tratado de Não-Proliferação (TNP), que concede maior acesso a Inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

O projecto de lei especifica que se os demais signatários não cumprirem as suas obrigações, normalizando as relações bancárias e eliminando barreiras à exportação de petróleo iraniano, dois meses após a aprovação da lei, o Governo terá de violar o referido protocolo.

Essas medidas, especialmente qualquer limitação às inspeções internacionais, podem significar o fim do histórico JCPOA, que limita o programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções.

A ofensiva do parlamento, dominado pelos conservadores, não é vista com bons olhos pelo Governo, cujo porta-voz, Ali Rabii, sublinhou hoje que as decisões relativas ao JCPOA dependem do Conselho Supremo de Segurança Nacional e não do Parlamento.

Também o porta-voz dos Negócios Estrangeiros, Said Jatibzadeh, garantiu que o plano "não levou em conta" as opiniões do Executivo ou de seu Ministério.

"O Governo declarou que atualmente esse plano não é necessário e nem útil", disse Khatibzadeh numa conferência de imprensa, pedindo aos deputados que reconsiderassem a sua opinião.

Após a aprovação preliminar do projecto, os deputados gritaram frases como "Deus é grande", "morte para a América" e "morte a Israel".

Os ânimos estão especialmente acalorados desde o assassínio na última sexta-feira do cientista Mohsen Fakhrizadeh, já que Teerão acusou Israel e o grupo de oposição no exílio Mujahidin al Khalq.

Fakhrizadeh era chefe da Organização de Investigação e Inovação do Ministério da Defesa e, segundo o Ocidente e Israel, liderou o antigo programa secreto do Irão para desenvolver armas atómicas, do qual Teerão sempre negou a sua existência.

O intitulado Plano de Acção Estratégica para o Levantamento de Sanções e Proteção dos Direitos da Nação Iraniana inclui nove artigos e foi aprovado poucos dias depois do assassínio do cientista nuclear iraniano Mohsen Fakhrizadeh.

Um dos artigos mais importantes do projecto estipula a produção e o armazenamento de 120 quilos de urânio enriquecido a 20 por cento ao ano, bem acima dos 3,67 por cento de pureza permitidos pelo pacto nuclear internacional assinado em Viena em 2015.

A Organização de Energia Atómica do Irão (OEAI) também terá de produzir 500 quilos de urânio enriquecido de baixo nível por mês, segundo o projecto, que ainda precisa superar outras etapas como ser aceite pelo Conselho dos Guardiões para se tornar lei.

Da mesma forma, este plano prevê a construção de uma fábrica de produção de urânio metálico em Isfahan, a restauração do reactor de água pesada de Arak e o projeto de outro reactor de água pesada de 40 MW.

A moção também envolve a realização de actividades de enriquecimento de urânio com pelo menos 1.000 centrífugas avançadas IR-2M nas instalações de Natanz dentro de três meses da ratificação da lei.

O pacto nuclear, conhecido como JCPOA na sigla em inglês e assinado pelo Irão e seis grandes potências em 2015, permite apenas o uso de centrífugas de primeira geração.

O JCPOA ficou severamente enfraquecido desde a retirada unilateral dos Estados Unidos do acordo e a imposição de sanções norte-americanas ao Irão, que em retaliação começou em 2019 para reduzir o cumprimento de seus compromissos.

Para pressionar ainda mais os outros signatários a oporem-se às sanções dos EUA, o artigo 6 do plano do parlamento inclui a opção de impedir a implementação voluntária do Irão do Protocolo Adicional ao Tratado de Não-Proliferação (TNP), que concede maior acesso a Inspectores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).

O projecto de lei especifica que se os demais signatários não cumprirem as suas obrigações, normalizando as relações bancárias e eliminando barreiras à exportação de petróleo iraniano, dois meses após a aprovação da lei, o Governo terá de violar o referido protocolo.

Essas medidas, especialmente qualquer limitação às inspeções internacionais, podem significar o fim do histórico JCPOA, que limita o programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções.

A ofensiva do parlamento, dominado pelos conservadores, não é vista com bons olhos pelo Governo, cujo porta-voz, Ali Rabii, sublinhou hoje que as decisões relativas ao JCPOA dependem do Conselho Supremo de Segurança Nacional e não do Parlamento.

Também o porta-voz dos Negócios Estrangeiros, Said Jatibzadeh, garantiu que o plano "não levou em conta" as opiniões do Executivo ou de seu Ministério.

"O Governo declarou que atualmente esse plano não é necessário e nem útil", disse Khatibzadeh numa conferência de imprensa, pedindo aos deputados que reconsiderassem a sua opinião.

Após a aprovação preliminar do projecto, os deputados gritaram frases como "Deus é grande", "morte para a América" e "morte a Israel".

Os ânimos estão especialmente acalorados desde o assassínio na última sexta-feira do cientista Mohsen Fakhrizadeh, já que Teerão acusou Israel e o grupo de oposição no exílio Mujahidin al Khalq.

Fakhrizadeh era chefe da Organização de Investigação e Inovação do Ministério da Defesa e, segundo o Ocidente e Israel, liderou o antigo programa secreto do Irão para desenvolver armas atómicas, do qual Teerão sempre negou a sua existência.