Londres - A proposta de lei do Governo britânico para deportar imigrantes ilegais para o Rwanda volta hoje à Câmara dos Comuns para nova série de debates e votações a emendas aprovadas na Câmara dos Lordes.
Antes das férias da Páscoa, os membros da câmara alta votaram para reintroduzir sete das 10 alterações antes rejeitadas pelos deputados, pelo que o diploma será de novo analisado na câmara baixa.
O processo legislativo está a ser prolongado pelo chamado “pingue-pongue” entre as duas câmaras do parlamento britânico, mas a expectativa é que o texto seja aprovado esta semana.
O braço de ferro é, por norma, ganho pelos deputados enquanto parlamentares eleitos, enquanto os lordes são legisladores nomeados.
O Governo conservador, que tem maioria na Câmara dos Comuns, deverá anular as alterações que exijam garantias legais adicionais, incluindo uma disposição que exige "devido respeito" pelo direito nacional e internacional.
A proposta de lei é considerada essencial pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, para dissuadir migrantes que atravessam o Canal da Mancha em pequenas embarcações como barcos insufláveis.
Sunak espera que os primeiros voos de deportação partam para o Rwanda ainda na primavera, obtendo assim um argumento de campanha para tentar ganhar as próximas eleições legislativas.
De acordo com o jornal The Times, o Governo britânico está em negociações com outros países como a Costa Rica, Arménia, Costa do Marfim e Botsuana, para o envio de migrantes.
Cabo Verde e Angola estarão numa lista de países que poderão ser abordados caso as alternativas anteriores falhem, segundo documentos oficiais obtidos através de uma fuga de informação.
O mesmo jornal adiantou que a Guiné-Bissau foi descartada "devido às frequentes tentativas de golpe de Estado militar, à situação precária dos direitos humanos e ao risco de os migrantes aí instalados regressarem ao Reino Unido".
Outros países africanos, como Marrocos, Tunísia, Namíbia e Gâmbia, terão rejeitado explicitamente negociações sobre esta matéria. CNB/CS
