Manágua - O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) da Nicarágua convocou na quinta-feira as eleições gerais para 07 de Novembro, em meio a críticas da oposição e de organismos internacionais que alertam para a falta de garantias para a realização de um processo justo e transparente.
Recentemente nomeado pelo Congresso, o tribunal eleitoral é dominado por juízes ligados ao partido do presidente Daniel Ortega, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Entre eles, a presidente, Brenda Rocha, é militante da legenda da situação.
O anúncio das eleições ocorre num momento em que a oposição e a comunidade internacional expressaram preocupação com a recente formação do CSE, que consideram reduzir a credibilidade do processo, e por uma reforma da lei eleitoral que descreveram como "repressiva".
"Os Estados Unidos e a comunidade internacional estão alarmados com a decisão do governo Ortega de ignorar o apelo do povo nicaraguense por reformas eleitorais significativas. Apoiar a democracia significa realizar eleições livres e justas", escreveu no Twitter o porta-voz do Departamento de Estado americano, Ned Price.
Enquanto isso, para a Organização dos Estados Americanos (OEA), a nova composição do tribunal "consolida a concentração de poder da FSLN nos quatro poderes do Estado" - Executivo, Legislativo, Judiciário e Eleitoral - e "coloca em evidência a falta de vontade do regime de tomar acções a favor da democracia".
Na convocatória eleitoral, os magistrados exortam os partidos a "cumprir devidamente" um conjunto de leis aprovadas pelo Parlamento de maioria oficialista no final de 2020 e que dificultam a participação dos opositores.
As referidas regras proíbem a candidatura daqueles que pedem sanções contra o país. Também obrigam organizações, ou entidades autónomas, a se registarem como agentes estrangeiros e a declararem as suas receitas económicas provenientes do exterior, sob risco de encerramento.
O governo vê nessas contribuições um risco de ingerência na política interna.
Os partidos podem registar as suas alianças até 12 de Maio. As inscrições de candidatos a presidente, vice-presidente e deputados ocorrerão entre 28 de Julho e 02 de Agosto.
Os opositores procuram formar um bloco unido para disputar com um único candidato e enfrentar o actual presidente, Daniel Ortega, no poder desde 2007, e que acreditam que buscará uma quarta eleição consecutiva.
Os partidos da oposição denunciaram perseguições e impedimentos por parte do governo para realizar as campanhas eleitorais.
Ortega, de 75 anos, enfrenta uma crise política desde 2018, provocada por protestos multitudinários exigindo a sua saída. Estas manifestações deixaram 328 mortos e milhares de exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
