Genebra - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou-se hoje "profundamente preocupado" com a aplicação da legislação de 'lesa-majestade' na Tailândia a pelo menos 35 manifestantes, incluindo um menor de 16 anos.
Esta lei "acarreta penas que variam entre três e 15 anos de prisão", alertou uma porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.
"Estamos particularmente preocupados com um manifestante de 16 anos apresentado ontem [na quinta-feira] pela polícia a um tribunal de menores com um pedido de detenção", disse Shamdasani, referindo, no entanto, que o tribunal recusou o pedido de prisão.
A porta-voz lembrou também que muitos organismos, incluindo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, têm apelado repetidamente à Tailândia para alinhar esta legislação com as obrigações internacionais do país.
"É extremamente decepcionante que depois de um período de dois anos sem nenhum caso (que tenha invocado esta legislação), de repente estejamos a ver um grande número de casos, incluindo - e isto é chocante - contra um menor", reiterou a porta-voz.
O Alto Comissariado está preocupado com o que considera ser uma resposta judicial desproporcional aos protestos pacíficos dos últimos meses e pede ao Governo tailandês que não recorra a esse tipo de acusação e que mude a legislação de 'lesa-majestade'.
Desde o verão que a Tailândia tem sido palco de diversas manifestações de um movimento pró-democracia, cuja principal reivindicação é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas também uma nova Constituição, já que a actual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política.
A exigência mais polémica é, no entanto, a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da 'lesa-majestade', que prevê penas duras para quem criticar a coroa.
A monarquia é uma instituição virtualmente intocável na Tailândia, que muitos cidadãos comuns consideram o coração e a alma da nação.
O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, esteve na Tailândia em Outubro para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 2016.
A lei de 'lesa-majestade' é usada, segundo os activistas, para silenciar o movimento, já que 23 dos seus líderes estão a ser processados de acordo com a lei, pelo seu papel em protestos que pediram reformas da monarquia e maior transparência das finanças reais.
A lei de 'lesa-majestade' protege o rei Maha Vajiralongkorn e a sua família de quaisquer críticas, sendo que os infractores enfrentam penas de prisão efectivas.
