Madrid - O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou hoje (17) um projecto de lei que permite o suicídio assistido por médico e a eutanásia para pacientes que sofrem de doenças incuráveis ou condições permanentes insuportáveis.
O projecto, que foi apoiado pelo governo de coligação de esquerda - que é liderado pelo PSOE - e vários outros partidos, foi aprovado numa votação por 198 a 138. O conservador Partido Popular e o partido de extrema-direita Vox votaram "Não".
O projecto agora seguirá a sua jornada legislativa e será votado no Senado, onde também deve ser aprovado. De acordo com o anteprojecto de lei aprovado pelos deputados, a medida só entrará em vigor três meses após a sua publicação no Diário Oficial.
"Como sociedade, não podemos permanecer impassíveis diante da dor insuportável que muitas pessoas sofrem", disse o ministro da Saúde da Espanha, Salvador Illa, aos legisladores, segundo a agência AP.
Com a aprovação do projecto no Congresso dos Deputados, a Espanha está a seguir os passos do seu vizinho Portugal, cujo parlamento aprovou projectos de lei semelhantes para legalizar o suicídio assistido por um médico e a eutanásia em Fevereiro deste ano. Contudo, esses projectos ainda não se transformaram em lei e podem enfrentar resistência do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
O plenário aprovou a opinião da Comissão de Justiça sobre a proposição de lei orgânica de regulação da eutanásia, que será remetida ao Senado para seguir com a sua tramitação parlamentar.
A eutanásia, que ocorre quando um médico administra drogas letais directamente num paciente, é legalizada em Bélgica, Canadá, Colômbia, Luxemburgo, Holanda e Suíça. Em alguns estados dos EUA, o suicídio medicamente assistido, no qual os próprios pacientes administram o medicamento fatal sob supervisão médica, é permitido.
A lei permitirá que profissionais de saúde atendam pacientes que manifestem o seu desejo de morrer, ao invés de continuarem a sofrer de "uma doença grave e incurável" ou de uma "condição debilitante e crônica" considerada "insuportável''.
O plenário do Congresso deu mais um passo rumo à Espanha que merecemos. Foi aprovada a lei orgânica que regula a eutanásia. É o direito à última liberdade. Nossa democracia é hoje mais profunda. Vida digna, morte digna.
De acordo com o projecto, os pacientes devem pedir para morrer em quatro ocasiões diferentes durante o processo, que pode durar mais de um mês. Os dois primeiros pedidos devem ser feitos por escrito e apresentados com um intervalo de duas semanas. Além disso, o paciente deve reafirmar essa solicitação uma terceira vez após consultar um médico e uma quarta vez antes de se submeter ao procedimento.
O processo deve ser supervisionado por uma equipa médica liderada por um médico e também terá um segundo médico actuando como supervisor externo. Um conselho de supervisão em cada região deve aprovar as solicitações. Além disso, quem quiser se submeter ao procedimento deve ser cidadão espanhol ou residente, maior de idade e capaz de tomar decisões racionais. A lei também permitirá que qualquer profissional de saúde se recuse a participar com base nas suas crenças.
