Bruxelas - O Parlamento Europeu pediu hoje que a União Europeia (UE) criminalize o discurso de ódio no espaço comunitário, criticando "a inação" do Conselho (Estados-membros) e pedindo avanços para um "nível adequado de protecção".
Num relatório hoje aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo - com 397 votos a favor, 121 contra e 26 abstenções -, os eurodeputados defendem que o Conselho da UE deve "adoptar uma decisão no sentido de incluir o discurso de ódio e os crimes de ódio nas infracções penais", até "ao final da actual legislatura".
Em causa está a chamada lista de crimes da UE, isto é, crimes de natureza particularmente grave com uma dimensão transfronteiriça, para os quais o Parlamento e o Conselho podem estabelecer regras mínimas para definir infracções penais e sanções.
Em comunicado entretanto divulgado, a assembleia europeia pede que os Estados-membros "promovam progressos na legislação para garantir um nível adequado de protecção contra o ódio para todos na Europa".
A ideia seria uma "protecção universal para todos, com especial destaque para as pessoas visadas e os grupos e comunidades vulneráveis", uma vez que actualmente as leis penais dos países abordam o discurso e os crimes de ódio de diferentes formas, acrescenta.
Na base está uma proposta da Comissão Europeia apresentada há dois anos e relativamente à qual não tem havido desenvolvimentos no processo legislativo.
Para os parlamentares, a UE devia recorrer à flexibilidade existente nos Tratados para avançar nas negociações, utilizando cláusulas-ponte para a votação entre os países ser feita por maioria qualificada e não por unanimidade, o que tem bloqueado as discussões.
Também hoje, o Parlamento Europeu divulgou uma posição relativa aos direitos dos cidadãos na UE em 2022 e 2023, após uma análise feita aos 27 Estados-membros, identificando problemas relacionados com a liberdade dos meios de comunicação social, a corrupção e as liberdades individuais.
Os parlamentares recomendam - num relatório aprovado por 391 votos a favor, 130 votos contra e 20 abstenções -, que a UE "salvaguarde os direitos das mulheres, das crianças, das pessoas LGBTIQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e 'queer'), de outras pessoas vulneráveis", segundo um outro comunicado da instituição. JM
