Roma - Os deputados italianos adoptaram hoje o acordo com a Albânia que prevê a abertura, em território albanês, de dois grandes centros de acolhimento de migrantes, ignorando as críticas de ONG, instituições internacionais e oposição.
Os deputados aprovaram o projecto de lei por 155 votos a favor e 115 contra, com duas abstenções, esperando-se agora que o Senado o aprove sem dificuldades, tendo em conta que a coligação governamental liderada pela primeira-ministra Giogia Meloni tem maioria parlamentar.
O acordo que foi assinado em Novembro entre Roma e Tirana prevê a criação de dois centros de acolhimento no porto de Shengjin (norte da Albânia) um para o registo de requerentes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.
Estes dois centros que serão geridos pela Itália, no território de um país que não faz parte da União Europeia (UE) - terão capacidade para acolher até 3.000 migrantes que cheguem a Itália por via marítima.
Perante o recurso interposto pela oposição em Tirana que considera que este documento viola a Constituição albanesa e renuncia à soberania do território da Albânia o Tribunal Constitucional albanês suspendeu a ratificação do acordo e deve devolver a sua decisão o mais tardar até 06 de Março.
O Governo italiano de Giorgia Meloni chegou ao poder no final de 2022 tendo como uma das principais bandeiras eleitorais a promessa de reduzir o número de chegadas de migrantes.
No entanto, quase 158 mil pessoas chegaram a Itália em 2023, em comparação com cerca de 105 mil em 2022, segundo o Ministério do Interior.
A ONG International Rescue Committee (IRC) criticou o acordo, classificando-o como "desumanizante", enquanto a Amnistia Internacional lamentou a decisão por a considerar uma "proposta impraticável, prejudicial e ilegal".
No entanto, a UE manifestou interesse no acordo, sublinhando que os centros serão geridos ao abrigo da lei italiana e não da lei albanesa.
Meloni argumenta que menores, mulheres grávidas e pessoas vulneráveis não serão enviadas para estes centros na Albânia, mas a Amnistia Internacional lembra que essa premissa não está incluída no texto da lei italiana que ratifica o acordo.
Em Novembro, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apelou ao "respeito pelo direito internacional relativo aos refugiados" após a assinatura deste acordo.
O Conselho da Europa também avisou, em Novembro, que este "regime de asilo extraterritorial é caracterizado por numerosas ambiguidades jurídicas". AM/JM
