Londres - O primeiro-ministro britânico vai urgir os deputados a aprovarem hoje o acordo de comércio pós-Brexit negociado com a União Europeia (UE), avançou o seu gabinete, cumprindo "algo que o povo britânico sempre soube que poderia ser feito".
"O objectivo central desta proposta de lei é cumprir algo que o povo britânico sempre soube nos seus corações que poderia ser feito, mas que nos foi dito que era impossível - ou seja, que poderíamos negociar e cooperar com os nossos vizinhos europeus nos termos mais próximos de amizade e boa vontade, mantendo o controlo soberano das nossas leis e a nossa direcção nacional", vai dizer Boris Johnson na abertura de uma sessão especial na Câmara dos Comuns.
De acordo com excertos avançados pelo gabinete, Johnson, que liderou a campanha para o 'Brexit' no referendo de 2016, vai vincar o facto de o acordo de 1.246 páginas ter sido alcançado em 10 meses, muito menos do que os cinco anos de negociações da UE com o Canadá e seis anos com o Japão, mesmo no meio da pandemia covid-19.
"Aqueles entre nós que fizeram campanha para que o Reino Unido saísse a UE nunca procuraram uma ruptura com nossos vizinhos mais próximos. (...) O que procurávamos não era uma ruptura, mas uma resolução, uma resolução para a velha e incómoda questão das relações políticas do Reino Unido com a Europa", dirá o chefe do Governo britânico, justificando.
Com este Acordo, Boris Johnson promete que o Reino Unido será "um vizinho amistoso - o melhor amigo e aliado que a UE poderia ter -, trabalhando de mãos dadas sempre que os nossos valores e interesses coincidirem".
O Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) vai ser debatido e votado no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira.
Ambas as Câmaras do Parlamento foram convocadas, com a sessão dos Comuns a partir das 09h30 e a dos Lordes a partir do meio-dia, para aprovar num só dia a legislação que implementa o acordo no Reino Unido.
Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação a 24 de Dezembro para entrar em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único.
Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.
O compromisso duramente conquistado sobre as pescas prevê um período transitório até Junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.
Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor a 01 de Janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de Fevereiro.
