Varsóvia - A Provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, concluiu hoje que a agência Frontex é incapaz de cumprir as suas obrigações na busca e salvamento no mar e está demasiado dependente dos Estados-membros no auxílio a embarcações em perigo.
Para a provedora europeia, Emily O'Reilly, as regras actuais impedem que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) seja "incapaz de cumprir plenamente as suas obrigações em matéria de direitos fundamentais e demasiado dependente dos Estados-membros para agir quando embarcações que transportam migrantes estão em perigo".
O'Reilly abriu um inquérito à actuação da Frontex após o naufrágio, no Mediterrâneo junto à Grécia, do navio Adriana que matou pelos menos 600 migrantes, em Junho de 2023.
No inquérito foi concluído que a Frontex se ofereceu por quatro vezes às autoridades gregas para fazer vigilância aérea da embarcação, mas não recebeu qualquer resposta.
As regras vigentes impediram que os recursos da agência se aproximassem do Adriana sem autorização da Grécia.
Assim, a Frontex esteve apenas duas breves vezes no local, uma em que sobrevoou o navio sobrelotado durante duas horas quando as autoridades italianas lançaram um alerta e 18 horas depois, com recurso a um drone, após o afundamento já junto à Grécia.
A Provedora de Justiça europeia referiu ainda que, ao contrário das autoridades nacionais, não há qualquer mecanismo de responsabilização para avaliar o papel da Frontex nem o da Comissão Europeia, responsável por garantir o cumprimento das disposições em matéria de direitos fundamentais previstas nos Tratados da UE. AM
