Luanda – A decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que ordena a Israel a permitir o acesso humanitário à Faixa de Gaza, foi o principal facto noticioso da área internacional da ANGOP na semana que hoje, sábado, termina.
Segundo o TIJ, com sede em Haia, Países Baixos, Israel deve tomar "medidas imediatas e efectivas para permitir a prestação de serviços básicos urgentes e de assistência humanitária aos palestinos, a fim de fazer face às condições de vida adversas que enfrentam".
A decisão faz parte do veredicto do mais alto tribunal da ONU relativamente ao caso interposto pela África do Sul, que acusou Israel de cometer genocídio na Faixa de Gaza.
A medida do TIJ foi já aplaudida por governos de vários países, destacando-se o Irão, a Turquia, a Colômbia, a Espanha e as Nações Unidas.
Teerão, por exemplo, aplaudiu as medidas provisórias ditadas pelo TIJ, embora apelando para que se continue a avançar no sentido de que os líderes israelitas prestem contas por "cometerem genocídio".
O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Hossein Amir Abdollahian, felicitou o Governo sul-africano, promotor de uma acção judicial que em princípio continuará a correr no TIJ e cujo primeiro passo foi a adopção de medidas provisórias.
Por seu turno, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, classificou como "inestimável" a decisão do TIJ e disse esperar que esta ponha fim aos "ataques indiscriminados" das Forças Armadas de Israel à Faixa de Gaza.
Também o Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, celebrou como "um triunfo da humanidade" a decisão vinculativa da mais alta instância judicial da ONU que exigiu a Israel "que tome todas as medidas ao seu alcance para impedir que seja cometido um genocídio".
O tribunal exigiu ainda que Israel garanta "com efeito imediato" que as suas Forças Armadas não violem a Convenção sobre o Genocídio através de actos como "matar membros da comunidade" de civis palestinianos de Gaza ou submetê-los "deliberadamente" a "condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física total ou parcial".
Em Espanha, o Governo pediu a "todas as partes" no conflito na Faixa de Gaza que cumpram as medidas cautelares decididas pelo TIJ, com base na queixa apresentada pela África do Sul contra Israel por actos passíveis de serem considerados genocídio.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, frisou que as decisões do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que instou Israel a evitar um genocídio, "são vinculativas" e disse confiar que "todas as partes cumprirão devidamente a ordem".
Num comunicado divulgado durante um 'briefing' à imprensa, em Nova Iorque, o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, indicou que o secretário-geral "tomou nota da ordem" do TIJ, que apontou medidas provisórias no caso da África do Sul contra Israel sobre a aplicação na Faixa de Gaza da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
Além disso, Guterres "tomou especial nota" da ordem do Tribunal a Israel para garantir a prestação de assistência humanitária e serviços básicos urgentes para fazer face às condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinianos em Gaza.
A 07 de Outubro, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) - desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel - realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo 1.139 mortos, na maioria civis, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas, e cerca de 250 reféns, mais de 100 dos quais permanecem em cativeiro.
Em retaliação, Israel declarou uma guerra para "erradicar" o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, electricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que depois se estendeu ao sul.
A guerra entre Israel e o Hamas fez até agora na Faixa de Gaza 26.083 mortos, 63.740 feridos e 8.000 desaparecidos, na maioria civis, de acordo com o último balanço das autoridades locais, e quase dois milhões de deslocados (mais de 85% dos habitantes), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano superpovoado e pobre numa grave crise humanitária, com toda a população afectada por níveis graves de fome.
Outro destaque da semana foi o facto de o secretário-geral da ONU, António Guterres, ter se manifestado horrorizado com o alegado envolvimento de funcionários da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA) nos ataques de 07 de Outubro a Israel e pediu uma rápida investigação.
"O secretário-geral foi informado pelo comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, sobre alegações extremamente graves que implicam vários membros do pessoal da UNRWA nos ataques de terror de 07 de Outubro em Israel", disse o porta-voz de Guterres em comunicado.
Face a estas novas informações, será realizada uma revisão independente urgente e abrangente da UNRWA, concluiu o porta-voz.
Fez igualmente eco na semana que hoje termina, o desaparecimento de um voo 'charter' no norte do Afeganistão, com seis pessoas a bordo, depois de as autoridades afegãs terem comunicado a queda de um avião.
Trata-se, segundo as autoridades russas, de um avião Falcon 10, propriedade da companhia Athletic Group LLC e de um particular, que transportava seis pessoas a bordo, entre quatro tripulantes e dois passageiros.
O aparelho efectuava um voo 'charter' numa rota de Gaya, na Índia, para Tashkent, no Uzbequistão, e depois para o aeroporto de Zhukovsky, em Moscovo, segundo refere um comunicado divulgado pela agência de notícias Interfax.
Nesta semana, a ANGOP destaca também o apelo global de financiamento para 2024 feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) no valor de 7,9 mil milhões de dólares (1 dólares equivale a 828,776 AKZ), para enfrentar os desafios impostos por múltiplas crises.
O financiamento pedido permitirá à OIM apoiar quase 140 milhões de pessoas, incluindo pessoas deslocadas internamente e as comunidades locais que as acolhem, afirmou à agência da ONU num comunicado. MOY/JM
