Haia - O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) exigiu à Síria que coloque fim à tortura e ao tratamento cruel, no primeiro caso perante a justiça internacional sobre abusos do governo na guerra civil iniciada em 2011.
"A República Árabe Síria deve (...) tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir actos de tortura e outros atos que constituam tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes", determinou hoje o TIJ.
O tribunal afirmou ainda que a Síria - onde dezenas de milhares de pessoas morreram durante a guerra civil, segundo os investigadores - deve "tomar medidas eficazes para evitar a destruição e garantir a preservação de todas as provas" relacionadas com atos de tortura ou "tratamento cruel, desumano ou degradante".
A decisão do TIJ surge um dia depois de os tribunais franceses terem emitido um mandado de detenção internacional contra o Presidente sírio, Bashar al-Assad, acusado de cumplicidade em crimes contra a humanidade pelos ataques químicos na Síria em 2013.
O Canadá e os Países Baixos apelaram ao TIJ para ordenar urgentemente o fim da tortura nas prisões sírias, argumentando que "cada dia conta" para aqueles que ainda que sofrem penas.
A tortura na Síria é "generalizada (...) e continua até hoje", argumentaram o Canadá e os Países Baixos no seu pedido.
Em Outubro, os juízes do TIJ, com sede em Haia, ouviram testemunhos de detidos sírios que descrevem violações coletivas, mutilações e punições que incluíam contorcer pessoas num pneu de carro e espancá-las.
O tribunal foi chamado a emitir "medidas provisórias", incluindo ordenar a Damasco que ponha fim à tortura e às detenções arbitrárias no país, abrindo as prisões a inspetores externos e informando as famílias sobre o destino dos seus entes queridos.
"Dezenas de milhares de pessoas morreram, ou são consideradas mortas, como resultado da tortura", acrescentaram os dois países, citando um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Damasco não compareceu às audiências em outubro e já tinha rejeitado o caso como "desinformação e mentiras", assegurando que as alegações "carecem do menor grau de credibilidade".
Se os responsáveis sírios já foram alvo de acções judiciais em vários países, incluindo a Alemanha e a França, esta é a primeira vez que a justiça internacional é chamada a decidir sobre os abusos do regime durante a guerra civil.
Embora os acórdãos do TIJ sejam juridicamente vinculativos, esta organização não tem poder para os aplicar.CS
