Bruxelas - A Comissão Europeia defendeu hoje que as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de ser interpretadas como lei internacional, após a aprovação de uma resolução que exige um cessar-fogo na Faixa de Gaza.
"As resoluções do Conselho de Segurança são basicamente consideradas lei internacional, está previsto da Carta da Nações Unidas que os países respeitem e implementem as resoluções do Conselho de Segurança e obedeçam ao que é decidido", disse o porta-voz do executivo comunitário Peter Stano em conferência de imprensa, em Bruxelas.
O porta-voz para a política externa da Comissão Europeia exigiu a aplicação urgente da resolução do Conselho de Segurança das Nações para "acabar com o sofrimento humanitário em Gaza" e para dar lugar à "única solução sustentável" para acabar com o conflito israelo-palestiniano; a solução dos dois Estados, defendida pela União Europeia.
O Governo norte-americano considerou na segunda-feira que a resolução adoptada pelo Conselho de Segurança "não é vinculativa", apesar de vários diplomatas garantirem o contrário.
A interpretação, explorada pela primeira vez pela embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, durante uma sessão do Conselho de Segurança, foi posteriormente acolhida por vários altos funcionários do Governo de Joe Biden.
Questionado durante uma conferência de imprensa se acredita que Israel vai anunciar um cessar-fogo como resultado da resolução, o porta-voz diplomático dos EUA, Matthew Miller, negou.
"É uma resolução não vinculativa", acrescentou.
Miller não deu mais explicações sobre esta posição adoptada pelos Estados Unidos, contrariando a consideração geral de que as resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança são vinculativas.
"Consideramos que a resolução não é vinculativa", insistiu quando pressionado.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) adoptou na segunda-feira uma resolução proposta pelos 10 Estados-membros eleitos que exige um cessar-fogo imediato em Gaza durante o Ramadão.
O texto recebeu 14 votos a favor e uma abstenção dos Estados Unidos da América.
Após mais cinco meses de guerra entre Israel e o grupo islamita Hamas em Gaza, esta é a primeira vez que o Conselho de Segurança consegue aprovar uma resolução relativamente a um cessar-fogo no enclave, após vários projectos terem sido consecutivamente vetados.
O caso mais recente aconteceu na sexta-feira, quando uma resolução da autoria dos Estados Unidos que "determinava um cessar-fogo imediato e sustentado" em Gaza foi rejeitada por países como a Rússia e a China, que se opuseram à linguagem utilizada no texto, nomeadamente por não "exigir" essa cessação das hostilidades e por vincular o cessar-fogo à libertação dos reféns detidos pelo Hamas.
A resolução agora aprovada "exige um cessar-fogo imediato para o mês do Ramadão, respeitado por todas as partes, levando a um cessar-fogo duradouro e sustentável".
O Ramadão começou em 10 de Março e termina em 09 de Abril, o que significa que a exigência de cessar-fogo durará apenas duas semanas, embora o projecto diga que a pausa nos combates deverá levar "a um cessar-fogo duradouro e sustentável".
Exige também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, assim como a garantia de acesso humanitário para atender às suas necessidades médicas e outras necessidades humanitárias, e exige ainda que as partes em conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional "em relação a todas as pessoas que detêm".
A resolução foi apresentada pelos 10 Estados-membros eleitos do Conselho de Segurança: Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovénia e Suíça.
Desde o início da guerra, o Conselho apenas conseguiu aprovar duas resoluções e nenhuma delas dizia respeito a um cessar-fogo, mas sim à questões humanitárias. AM
