Luanda – O alcance da estabilidade política, da integração e do desenvolvimento económico da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) constitui um dos principais desafios da presidência rotativa de Angola neste órgão continental.
Por Adérito Ferreira, jornalista da ANGOP
Ao que tudo indica, parece cada vez mais consensual, e bem aceite, a ideia de que esses temas constituem um “farol” para a liderança de Angola, que durante um ano terá sobre as “costas” o peso de conduzir e materializar essas aspirações dos Estados-membros.
A partir de 17 de Agosto, Angola inicia uma difícil jornada na condução da SADC, ante um quadro político e económico complexo, quer na região, em particular, quer no continente, em geral, o que vai exigir uma actuação diplomática firme e ajustada.
O ambiente de paz na região, considerada pelo Conselho de Paz e Segurança da União Africana mais estável do que as regiões Norte, Central, Ocidental e Oriental, será determinante para a almejada industrialização e o desenvolvimento da zona austral.
Actualmente, as manchas mais visíveis na região estão na República Democrática do Congo (RDC), que clama pela resolução do conflito fronteiriço com o Rwanda, e em Moçambique, palco de actos de terrorismo, na província de Cabo Delgado.
Com vista a reduzir o impacto daquelas crises e dos estragos para a comunidade e África, no geral, Angola já deu passos firmes ao enviar para Moçambique, em 2021, por exemplo, uma componente militar para integrar a Força em Estado de Alerta da SADC.
Também, de forma exemplar, no âmbito dos seus esforços de prevenção e resolução de conflitos, 450 militares das Forças Armadas Angolanas aguardam, presentemente, por condições na RDC, a fim de serem alistados nas operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23, no Leste do país.
Ambos os gestos encaixam no espírito de emprestar a sua experiência, em matéria de resolução de conflitos, pacificação e estabilidade, até porque o país detém a presidência, em Exercício, da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), onde se situa a RDC, e o Presidente João Lourenço é Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação Nacional.
Entretanto, a percepção, por parte de Angola, sobre a necessidade da paz e estabilidade como pressupostos para o desenvolvimento económico e sustentável de África, e em particular, da região Austral, não se restringe ao actual momento, tão-pouco à Declaração e ao Tratado de 1992, que criaram a SADC.
Basta recuar para o período após a proclamação da independência nacional (1975) e encontrar a máxima pronunciada pelo primeiro Presidente de Angola independente, António Agostinho Neto, quando dizia: “Na Namíbia, no Zimbabwe e na África do Sul está a continuação da nossa luta”.
Por conseguinte, com o deteriorar do ambiente de segurança na região e a apetência do regime do Apartheid da África do Sul em estender o seu domínio a toda a África Austral, despoletou a célebre “Batalha do Cuito Cuanavale”, na província angolana do Cuando Cubango, entre 15 de Novembro de 1987 e 23 de Março de 1988, que culminou com a vitória sobre o exército sul-africano, a mais pesada derrota da sua história, segundo analistas.
A vitória das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), governamentais, apoiadas por internacionalistas cubanos, sobre as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), afectas à UNITA, apoiadas pelo então regime sul-africano, viabilizou negociações que conduziram aos Acordos de Nova Iorque, à Independência da Namíbia, à libertação de Nelson Mandela, ao fim do Apartheid e à instauração de um regime democrático na África do Sul.
Como reconhecimento do desfecho daquela batalha, e, consequentemente, os benefícios para toda a região, bem como do papel desempenhado por Angola, o 23 de Março é actualmente celebrado como “Dia Internacional da Libertação da África Austral”.
“Ingredientes” de Angola para a região
Numa altura em que a SADC soma 31 anos de existência, Angola prepara-se para receber, pela terceira vez, o testemunho da sua presidência, detida pela República Democrática do Congo, com a realização, em Luanda, da 43ª Cúpula de Chefes de Estado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.
Neste sentido, estadistas de Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ilhas Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe estarão reunidos a 17 de Agosto, sob o lema "Capital humano e financeiro: os principais motores da industrialização sustentável da região da SADC".
Num clima pleno de paz no país, alcançada em 2002, o momento afigura-se oportuno para que Angola possa partilhar com os 16 países que compõem a comunidade todo o seu potencial, realizações e ganhos em termos de infra-estruturas energéticas, tecnológicas (telecomunicações), Caminhos-de-Ferro, aeroportuárias, entre outros investimentos feitos pelo Executivo angolano.
A este propósito, Angola pretende fornecer energia gerada de centrais hidroeléctricas para os países da região, estando empenhada na interligação do seu sistema nacional de energia ao da região Austral de África.
Além de Capanda (530 MW), Cambambe (960 MW), Laúca (2.7 MW), e a Central de Ciclo Combinado do Soyo (750 MW), completará o mosaico energético o Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo-Cabaça com uma média de produção/ano de 8 mil e 566 gigawatts, devendo ser o maior de Angola e terceiro maior de África, depois de Assuão, no Egipto, e Cahora Bassa, em Moçambique.
Também entre as valências em prol do desenvolvimento sócio-económico regional, particularmente no quesito telecomunicações, destaque para a construção do Satélite ANGOSAT 2, em órbita desde 12 de Outubro de 2022, e a expansão da fibra óptica, na senda da economia digital.
Recentemente, o Botswana reiterou o interesse pela conexão com Angola por via da linha terrestre de fibra óptica, o que já acontece com a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia. O Governo tswanês exprimiu, igualmente, interesse na contratação dos serviços do ANGOSAT 2.
Saliente-se que, desde 4 de Julho de 2023, Angola, Zâmbia e RDC tornaram-se conectadas via fibra óptica, permitindo que os países fronteiriços com os dois últimos tenham acesso aos serviços de comunicações e electrónica por intermédio de Angola.
No âmbito da diversificação económica nacional e regional, o Executivo angolano procedeu, também a 4 de Julho, à entrega oficial da gestão do Corredor do Lobito ao consórcio Lobito Atlantic Railway, com o fito de dinamizar a mobilidade de pessoas e mercadorias. A infra-estrutura engloba o Porto do Lobito, o Terminal Mineiro, o Aeroporto da Catumbela e o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB).
Na oportunidade, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, mostrou-se convicto de que o Corredor do Lobito servirá de “hub regional” e importante artéria para a diversificação económica nacional e regional, ligando a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a SADC.
Cerca de 3.2 mil milhões de dólares foram investidos pelo Estado na reabilitação de infra-estruturas portuárias e ferroviárias, sendo que o Corredor do Lobito parte do Porto do Lobito, no Oceano Atlântico, atravessa Angola de Oeste a Este e abrange as áreas de mineração da província de Katanga, na RDC, e Copperbelt, na Zâmbia.
Outra prova da aposta do Executivo angolano em aumentar os investimentos em infra-estruturas é a construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, denominado “Dr. António Agostinho Neto”, que vai, certamente, atrair novas companhias internacionais e transformar-se, igualmente, num hub africano.
É neste contexto de vantagens e abertura ao investimento que Angola reafirma o desafio de constituir-se em mais uma âncora para o fortalecimento da cooperação, desenvolvimento económico e integração regional, das 16 nações, situadas ao sul do continente.
O facto de Angola receber o bastão do comando da SADC coincidentemente na data da criação da Comunidade (17 de Agosto) pode sugerir um bom presságio para um bom mandato.
Histórico
A SADC (Southern Africa Development Community), em inglês, nasceu em 1992 a partir da transformação da SADCC (Southern African Development Coordination Conference), criada em 1980, e teve como Estados fundadores Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia (actual Eswatini), República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
A SADCC foi constituída em Lusaka, Zâmbia, a 1 de Abril de 1980, na sequência da adopção da Declaração de Lusaka - África Austral: Rumo à Libertação Económica, ao passo que a SADC foi oficialmente instituída, a 17 de Agosto de 1992, fruto da assinatura da Declaração e o Tratado pelos Chefes de Estado dos países da África Austral.
À semelhança da extinta SADCC (Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral), a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) busca a cooperação nas áreas sócio-económica, política e de segurança entre os seus Estados-Membros, assim como a integração regional, com vista ao alcance da paz, estabilidade e prosperidade. ADR/AL/VM
