Luanda - A cerimónia de abertura do Ano Judicial 2024, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, constituiu o destaque do noticiário político da semana finda.
O Titular do Poder Executivo ressaltou, na ocasião, que se requer ao poder judicial uma justiça justa, equitativa, célere e sirva às pessoas, às empresas e a sociedade, com vista ao fortalecimento do Estado de direito no país.
João Lourenço informou que o Executivo, em colaboração com as estruturas competentes do poder judicial, está a trabalhar para implementar o programa de informatização do sistema judicial, devendo abranger os tribunais e a Procuradoria-Geral da República (PGR), modernizar e aumentar a eficiência e celeridade na actuação desses órgãos.
Segundo o Chefe de Estado, a informatização dos tribunais vai possibilitar que o magistrado possa praticar actos a todo tempo e, a partir de qualquer local, ter acesso ao processo por via remota.
Em relação ao combate à corrupção, deu a conhecer que Angola alcançou bons e inequívocos resultados.
Audiências
No decurso da semana em análise, o Chefe de Estado angolano reuniu-se com o seu homólogo da RDC, Félix Tshisekedi,na qualidade de medianeiro designado pela União Africana (UA) para tratar da situação no leste daquele país.
No final do encontro, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, revelou que Félix Tshisekedi aceitou encontrar-se com o homólogo do Rwanda, Paul Kagame, para resolver a situação de instabilidade reinante no leste da RDC.
Teté António informou que Angola ficou com a incumbência de dar os "passos" subsequentes para a realização do encontro, sem qualquer referência a datas.
Ainda no quadro das actividades presidenciais, o Chefe de Estado recebeu uma mensagem do seu homólogo da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, respeitante às consultas multi-regionais ao mais alto nível entre ambos os países.
Acreditação
Nos últimos sete dias, cinco novos embaixadores acreditados em Angola, com estatuto de residentes e não residentes, apresentaram, em Luanda, as suas cartas credenciais ao Presidente João Lourenço.
Procederam à entrega dos instrumentos legais os embaixadores da China, Zhang Bin, Índia, Vidhu Peethambaran Nair, Nicarágua, Darling Carolina Rios Mangueira, e Polónia, Jan Pawelel, todos residentes.
Tomás Ulicny é o embaixador não residente da República Checa, com residência na África do Sul.
De igual modo, o Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse aos novos secretários de Estado para a Energia e para Águas, nomeadamente Arlindo Carlos e António Belsa da Costa, bem como do vice-governador da província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.
Assembleia Nacional
No quadro legislativo, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA), que prevê a criação de 20 províncias, 325 municípios e 375 comunas.
O Diploma aprovado com 101 votos a favor (MPLA e grupo parlamentar misto PRS/FNLA), 79 contra (UNITA) e duas abstenções (PHA), durante a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, assegurou, perante o hemiciclo, que a nova Divisão Política e Administrativa (DPA) do país vai conferir uma relação mais próxima entre o poder administrativo e os cidadãos.
Afirmou que, com esta estruturação, o país cria condições "para que tenhamos órgãos administrativos com capacidade decisória mais próximos dos cidadãos, capazes, por isso, de melhor gerir as pessoas, melhor gerir o território e melhor projectar o desenvolvimento local".
O Parlamento angolano aprovou, também, a Proposta de Lei que proíbe e criminaliza as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais no país, para salvaguardar a segurança energética nacional.
O documento estabelece pena de prisão de 01 a 05 anos para quem tiver em sua posse material informático, de comunicação e infra-estruturas destinadas à mineração de criptomoedas.
Por outro lado, os deputados angolanos aprovaram, por unanimidade, os Projectos de Resolução para a ratificação de Angola da Declaração sobre o Desenvolvimento e Potenciamento da Juventude na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e sobre o sector Mineiro.
Conselho de Ministros
Foi também destaque da semana a aprovação, pelo Conselho de Ministros, dos diplomas que estabelecem as regras aplicáveis à auditoria externa às empresas e aos institutos públicos, a fim de reforçar a confiança dos cidadãos na qualidade das informações financeiras e contabilísticas.
A par disso, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, procedeu à inauguração da sede do Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.
O edifício, com seis pisos, inclui cave, com capacidade para 50 viaturas e área administrativa com salas de apoio aos juízes, procuradores, advogados, utentes, assim como salas de reuniões, auditório, lavabos e uma cela.
Destacaram-se igualmente dos factos políticos as celebrações do 48º aniversário da Polícia Nacional (PN).
No acto central, que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policias e Criminais “Osvaldo Serra Van-Dúmen”, em Luanda, três mil 292 efectivos da corporação castrense concluíram o 20º curso básico, que, durante um ano, os capacitou para garantir a segurança das comunidades. DC/VIC
