Huambo – O início do interrogatório no julgamento que envolve cinco ex-gestores públicos da província do Huambo, entre 2010 e 2014, previsto para hoje, terça-feira, foi adiado para 18 do corrente mês, a pedido do magistrado do Ministério Público.
O novo julgamento do conhecido caso “Restos a Pagar”, iniciado na última segunda-feira (11), decorre na sala de audiências da 1ª secção das questões criminais do Tribunal da Comarca do Huambo, em cumprimento do acórdão 5196/19 do Tribunal Supremo, que anulou a decisão tomada em primeira instância.
Segundo o magistrado indicado nos autos, António Correia Tembo, no requerimento proferido ao juiz de direito e presidente da causa, Bruno de Melo, é necessários mais três dias para melhor contacto com o processo e, posteriormente, dar seguimento ao interrogatório aos co-arguidos, indiciados na prática de peculato.
Adiantou estar em substituição de uma das suas colegas, actualmente, em problemas de saúde, daí que precisa de mais dias para um exame minucioso do dossiê, que considerou bastante complexo.
Trata-se dos arguidos João Sérgio Raul (a data dos factos secretário-geral do Governo da província do Huambo), Victor Chissingui (ex-director do gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística) e Constantino César (chefe do departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes da Secretaria-geral do Governo da província do Huambo).
Constam, ainda, entre co-réus Claudino Sicato Tiago (ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade da secretaria-geral do Governo do Huambo) e Cândido Abel Camuti (director do gabinete do então governador local, Fernando Faustino Muteka).
Sem qualquer objecção dos advogados, por ser necessário que o magistrado do Ministério Público, enquanto detentor da acção penal, tenha contacto com os autos do processo para se chegar à verdade material dos factos, o juiz deferiu o requerimento ao abrigo do nº 3 do artigo 377 do Código do Processo Penal Angolano, remarcando a audiência para a próxima segunda feira (18).
Na última segunda-feira, primeiro dia do julgamento, a sessão ficou marcada pelas questões prévias, onde os advogados puseram em prática as suas estratégias para conduzirem o processo a favor dos constituintes, enquanto o Ministério Público defendeu o interrogatório dos co-arguidos para se apurar a verdade dos factos.
O juiz presidente da causa Bruno de Melo pronunciou-se favoravelmente à nulidade de algumas questões prévias levantadas pelos advogados e outras deu por indeferido, lembrando não se tratar de um novo processo, mas sim de um novo julgamento, em cumprimento do acórdão 5196/19 do Tribunal Supremo.
De recordar que quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do então governador da província do Huambo, Cândido Abel Camuti, já haviam sido condenados, em 2020, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a nove anos de prisão maior, pelo crime de peculato, porém a referida decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo.
No acórdão do julgamento, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais da unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil Kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos. ZZN/JSV/ALH
