Huambo – Os administradores municipais da província do Huambo mostraram-se, esta terça-feira, confiantes na eficácia da Proposta da Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA) na dinamização do desenvolvimento socioeconómico do país.
Em declarações, esta terça-feira, à ANGOP, alguns gestores municipais consideram ser uma medida assertiva para responder aos desafios do processo de promoção do progresso socioeconómico do país.
O documento, que segue neste momento para consulta pública, prevê elevar, a partir de 2024, as actuais 417 comunas orgânicas e distritos de Angola, à categoria de município.
Com esta medida, o país passará a contar com 581 municípios, contra os actuais 164.
Para a província do Huambo, prevê-se elevar, de 11 para 37 municípios, com a elevação a esta categoria das demais 26 comunas orgânicas.
No entender do administrador do Cachiungo, Paulo Moma Kundomboca, o actual modelo das comunas retarda o desenvolvimento socioeconómico, devido a total dependência às administrações municipais.
Ainda em termos de insuficiências, apontou o facto de não prever orçamentos próprios para as administrações comunais e competências específicas para os seus administradores, situação que, na sua visão, tem condicionado a realização de acções de desenvolvimento local.
Nesta conformidade, referiu que a pretensão da elevação das comunas à categoria de municípios permitirá que se crie as bases para alavancar o desenvolvimento destas localidades, em termos de orçamentos e infra-estruturas para o funcionamento das instituições do Estado.
Segundo o administrador do Huambo, Azevedo Cambiambia, para além de atribuir maior autonomia administrativa das comunas, a medida vai facilitar a resolução, de forma célere e pontual, dos problemas da população, por permitir a aproximação das instituições públicas junto aos cidadãos das zonas rurais.
Por sua vez, a administradora do Longongo, Wilne Ekuikui, entende que a medida vem consolidar o princípio da descentralização administrativa no país e garantir maior participação dos cidadãos nas políticas públicas.
Na província do Huambo, situada no Planalto Central de Angola, vivem mais de dois milhões 700 mil cidadãos, distribuídos em 11 municípios e 37 comunas, numa extensão territorial de 35 mil 771 quilómetros quadrados. VKY/ALH
