Lubango - A ONG Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) - Huíla e Namibe defende a necessidade do Governo “estabelecer um orçamento público anual que prevê despesas mais robustas para áreas chaves, como a agricultura, educação e saúde, áreas que impactam a vida das famílias”.
A organização procedeu hoje, terça-feira, no Lubango, o lançamento público da análise sectorial sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, num Workshop Provincial, que abordou também as Autarquias Locais como um instrumento de desenvolvimento, apontando o seu posicionamento público relativo aos investimentos e prioridades para com o sector social.
Falando na abertura do evento, o director da ADRA na Huíla e Namibe, Simione Justino Chiculo, sublinhou que a alocar recursos para esses segmentos, implica ter um orçamento robusto destinado à criança, educação e saúde, o que até agora tem sido incipiente, talvez por falta de discussões.
O escrutínio do estudo, segundo o responsável, incidiu-se sobre a atribuição de verbas para os diferentes sectores sociais, com enfoque para a Protecção Social, Água, Saneamento, Saúde e Sobrevivência da Criança, assim como Educação, no OGE.
Realçou que essa análise sectorial do orçamento e a implementação do plano de acção de advocacia, visam a criação de evidências sobre os orçamentos e suas ligações com os resultados sobre os direitos da criança e da mulher.
Segundo o responsável, desta forma é possível promover uma alocação mais eficiente e transparente, aumentar as despesas para as famílias, disponibilizar mais informação aos cidadãos, promover o debate, a participação e aumentar a literacia orçamental sobre um dos principais instrumentos de política pública.
Detalhou que a publicação e análise sectorial do orçamento e a implementação de plano de acção de advocacia, visam evidências sobre os orçamentos e suas ligações com os resultados sobre os direitos da criança e da mulheres e ao mesmo tempo promover uma alocação mais eficiente e transparente, bem como aumentar as despesas para as famílias.
“Os compromissos nacionais e internacionais que Angola assumiu no âmbito do desenvolvimento social e humano da população, em particular para com as crianças e as mulheres, só serão alcançados, caso as políticas públicas voltadas para estas franjas, forem eficazes, eficientes e em termos de recursos financeiros sejam alocados recursos que vão ao encontro das necessidades dessas franjas sócias”, frisou. BP/MS
