Cuito - Mais de setenta advogados do Conselho Provincial do Bié aprimoraram hoje, na cidade do Cuito, técnicas e conhecimentos ligados em sede de recurso como meio de defesa dos direitos e garantias dos cidadãos.
Durante a mesa redonda, enquadrada no âmbito do 10 de Dezembro, Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os assistentes aperfeiçoarem mecanismos na fase de recursos à luz do novo Código de Processo Penal (CPP).
Na ocasião, o procurador militar da 4ª divisão de infantaria das Forças Armadas Angolanas (FAA) do Bié, Gervásio Helicalele, sublinhou que o Ministério Público é um órgão fundamental na realização da justiça, quer na instrução processual quer na defesa da libertação do arguido, bem como na fiscalização dos actos processuais em recurso superior ao Supremo para se evitar sonegação.
Para o advogado Edson Alfredo, é necessário que os assistentes prestem maior atenção dos prazos na tramitação processual, sob pena de virem os seus direitos extemporâneos, bem como a diferenciarem as acções/processos que se devem recorrer ao Tribunal de Relação ou Supremo.
Outrossim, considerou fundamental adoptar novas estratégias para se pôr fim à morosidade que se regista nos processos, na medida em que não contribui na realização da justiça.
Já o juiz do Tribunal da Comarca de Camacupa, Paulo Camissombo, asseverou que o recurso, além de constituir um meio de garantia fundamental dos cidadãos, é, também, uma continuidade da acção interposta na primeira instância que o tribunal superior deve apreciar.
Paulo Camissombo defendeu ainda o contributo dos advogados, do Ministério Público, dos tribunais ou outros órgãos que intervêm na efectivação da justiça na normalização das instituições, bem como aconselhou aos causídicos no sentido de melhorarem cada vez mais a fundamentação do requerimento em sede de recurso.
Por sua vez, o director-geral do Instituto Superior Politécnico Ndunduma do Cuito, António Eduardo, chamou atenção dos advogados a fim de apresentarem com clareza as peças processuais, diferenciando do factual e questões de direito, para melhor apreciação ao tribunal e assegurar a defesa dos consulentes.
Entretanto, o presidente do Conselho dos advogados no Bié, António Buta, adiantou ser pretensão continuar a materializar actividades similares com vista a adoptar ferramentas necessárias aos assistentes na protecção dos direitos dos seus constituintes/clientes.
A província do Bié, centro de Angola, possui, com quase dois milhões de habitantes, 56 advogados e 84 estagiários.JEC/PLB
