Huambo – A Associação dos Juízes de Angola (AJA) estreou-se, esta sexta-feira, no mercado literário nacional com a obra académica “A Soberania dos Tribunais – um olhar sobre a proposta de revisão constitucional de 2021”.
Publicada sob a chancela da Chalom editora, o livro, com 238 páginas, foi apresentado durante o I Congresso Nacional da Magistratura Judicial, que decorre até sábado, na cidade do Huambo, com a participação de 200 congressistas nacionais e internacionais, entre juízes, advogados e académicos, sob o lema “O Tribunal e o Juiz: os desafios da Justiça angolana”.
Na ocasião, a vice-presidente da AJA, Lisandra Manuel, disse que a obra “A Soberania dos Tribunais – um olhar sobre a proposta de revisão constitucional de 2021”, traz, para os juristas e académicos, a transcrição dos desafios da Magistratura Judicial angolana.
O objectivo, segundo a magistrada, é de elevar a percepção dos operadores da Justiça angolana sobre a importância da soberania dos juízes e a sua independência, para além de efectuar uma análise crítica do impacto da proposta da revisão constitucional de 2021.
Informou que o livro traz uma série de compilações de artigos e prelecções dos juízes da AJA e seus parceiros, traduzidos e transcritos, para o consumo da sociedade académica.
Por sua vez, a vogal da AJA, Liliana de Carvalho, informou que a obra está dividida em duas partes, sendo a primeira sobre o projecto da revisão pontual da Constituição da República de Angola, um olhar para as consequências práticas do exercício das funções jurisdicionais.
Disse que a segunda parte da obra conclui ser um direito dos cidadãos de serem julgados e de verem conduzidos a sua causa por um juiz soberano, independente e imparcial, que age em todos os actos do processo, como conforma a Constituição da República de Angola e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Liliana de Carvalho fez saber que a obra académica conclui que os tribunais são a representação suprema da soberania do povo em todas as instâncias e especialidades, para além de possuir um estatuto próprio, enquanto órgão constitucional soberano.
Recordou que a Magistratura Judicial desempenha uma função de interesse geral, em benefício da Justiça e do povo, cujas garantias têm fundamento no princípio da soberania e na forma republicana do Governo, de modo que, toda acção contra a independência do poder judiciário, significa avanços contra a Constituição angolana.
O livro tem as dissertações dos juristas nacionais e internacionais, com realce para Ana Paula Goudinho, Marcolino Moco, Sebastião Vinte e Cinco, Manuel Soares, Bangula Quemba, Válter Claúdio, José Igreja Marques e Ângelo Matosso.
Prestigiam o acto, entre outras figuras do sector, o secretário Executivo do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Manuel Vítor Assuilo, os venerandos juízes conselheiros presidentes jubilados do Tribunal Supremo e do Tribunal Constitucional, Cristiano Augusto André e Rui Constantino Ferreira, respectivamente, para além do juiz presidente do Tribunal da Comarca do Huambo, António Filipe Sebastião.
A AJA é uma entidade privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sem qualquer orientação político-partidária ou religiosa, constituída a 11 de Dezembro de 2015, à luz do direito angolano, com mais de 300 associados. ZZN/ALH
