Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou na especialidade, esta quinta-feira, a perda de mandato do jornalista Carlos Alberto como conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação em Angola (ERCA).
O relatório parecer foi aprovado com 21 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção.
De acordo com o mesmo documento das comissões de Administração do Estado e Poder Local e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento que culminou com a sua suspensão, o conselheiro Carlos Alberto, desde a sua tomada de posse, a 14 de Setembro de 2017, teve 21 faltas injustificadas, conforme actas das reuniões dos quais não assinou por não estar presente, tão pouco as justificou, nos termos gerais, bem como à luz do regimento da ERCA.
Segundo o documento, decorridos três anos desde a tomada de posse, o conselheiro não fez a entrega dos documentos para completar o seu processo individual, de modo a provar e certificar a sua formação académica, capacidade técnica e profissional.
De igual modo, segundo o documento, Carlos Alberto não tem participado em actividades de regulação, tais como colóquios, palestras dirigidas ao público, em geral, e aos órgãos de comunicação social, em particular.
Tem divulgado, em redes sociais, factos de que toma conhecimento por ser membro do conselho directivo da ERCA e, até, entrega a agenda de trabalhos a pessoas estranhas à instituição, como aconteceu com o senhor Hélder Chiuto.
Entretanto, para defender-se, o conselheiro foi notificado e fez através dos seus advogados.
Porém, não conseguiu justificar as suas ausências, tão pouco mostrou provas bastantes inequívocas que certificassem a entrega de documentos à ERCA para preencher os seus documentos em falta no seu processo individual.
Na mesma senda, o conselheiro publicou na rede social facebook, a 01 de Novembro de 2020, um artigo que serviu de contestação, no qual considera o processo disciplinar contra si de ilegal.
Face ao exposto, as comissões de Administração do Estado e Poder Local e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento são de parecer favorável e recomendam ao Plenário da Assembleia Nacional a apreciação da resolução sobre a perda de mandato do conselheiro Carlos Raimundo Alberto da ERCA.
O diploma será submetido ao plenário do Parlamento angolano no dia 19 deste mês.
