Luanda – A Assembleia Nacional (AN) realiza, nesta quinta-feira, um debate com o tema “o combate à impunidade como factor primordial à boa governação”, proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA.
Esta será a primeira discussão do género no presente Ano Parlamentar, que marca o retorno dos debates mensais àquele hemiciclo, depois de quase quatro anos.
Os debates mensais deixaram de ser agendados desde o final da anterior legislatura.
Conforme o Regimento da Assembleia Nacional, periodicamente tem lugar um debate, em sessão plenária que se debruça sobre um assunto de interesse geral ou público.
Os temas e as datas são fixados pelo Presidente da Assembleia Nacional, ouvida a Conferência dos líderes dos Grupos Parlamentares.
A periodicidade dos debates, de acordo com o Regimento, não pode ser inferior a um mês, sendo que podem ser propostos pelo Presidente da Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares, representantes de partidos políticos ou coligações de partidos políticos.
Os Ministros de Estados e os Ministros têm a faculdade de participar nos debates sobre assuntos de interesse geral ou público, que têm por finalidade a promoção de qualquer uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição e na Lei.
