Luanda - A Assembleia Nacional (AN) realiza, na próxima terça-feira, a 12ª Reunião Plenária Extraordinária para votação final global da Lei do Banco Nacional de Angola e de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso.
A decisão saiu da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, realizada esta terça-feira, que decidiu remarcar a reunião plenária para 31 de Agosto, ao invés de 26 como estava inicialmente previsto.
"Por essa razão será realizada, quarta-feira (25) uma reunião da Comissão Permanente para convocar a plenária extraordinária nos termos do artigo 103º do regimento interno", afirmou o porta-voz da AN, Raúl Lima.
Os deputados da primeira, terceira e quarta comissões de trabalho continuam, na especialidade, a discutir e a votar os referidos documentos para a votação final global.
Para a deputada do MPLA, Júlia Ornelas, o adiamento deveu-se à necessidade de se encontrar consensos.
"A reunião de líderes decidiu pelo adiamento da plenária para podermos trabalhar com objectividade, empenho e compromisso", explicou.
Por outro lado, Maurílio Luiele, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, disse que os legisladores não devem fazer um debate superficial, tendo em conta a magnitude dos documentos em discussão.
Já os líderes da FNLA, Lucas Ngonda, PRS, Benedito Daniel, e o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, foram unânimes em considerar a remarcação da data como a solução única e justa.
Lei do Registo Oficioso
Os deputados remeteram à votação, na especialidade, do número 3, do artigo 15º da alteração da Lei do Registo Oficioso para aprovação no relatório parecer conjunto das comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídico, de Economia-Finanças e de Administração do Estado e Poder Local.
O projecto de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso é uma iniciativa do Executivo e do Grupo Parlamentar da UNITA, que terá aprovação final na reunião plenária extraordinária.
Na quarta-feira, prossegue o debate sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais, iniciativas legislativas do Executivo e dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA.
