Luanda - O presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional (AN), Vigílio Tyova, considerou, esta terça-feira, o Provedor de Justiça como um intermediário entre o cidadão e as autoridades, que busca uma solução que seja justa e equitativa para ambas as partes.
Falando na sessão comemorativa do Dia e da Semana do Provedor de Justiça, em representação da Presidente da AN, Carolina Cerqueira, o parlamentar frisou que a Provedoria desempenha uma missão espinhosa, delicada e complexa, cuja actividade de intermediação leva a investigar as queixas, a realizar diligências, a emitir recomendações e a promover a defesa dos direitos humanos.
Por este facto, afirmou que o evento deve contribuir para uma divulgação da missão, visão e dos valores da Provedoria da Justiça enquanto garante do respeito pelos princípios da justiça e da equidade e como instituição que coopera e colabora na defesa do Estado Democrático de Direito.
Enfatizou também o seu papel na promoção da transparência, da boa governação e da prestação de contas por parte das instituições públicas”.
Para Vigílio Tyova, o relacionamento entre as instituições do Estado e os cidadãos deve assentar na ideia de bem servir e na realização do bem comum, conferindo uma contínua credibilidade à actuação do Estado e assegurando ao utente do serviço público a certeza e a segurança jurídicas, quanto à satisfação das suas necessidades e à defesa dos seus direitos contra eventuais abusos do poder público.
O parlamentar saúda a cooperação profícua e contínua entre a Assembleia Nacional e este órgão, manifestando a convicção de que a Casa das Leis continuará a desempenhar a sua função, consubstanciada na participação do processo de eleição do Provedor de Justiça e do Provedor de Justiça-Adjunto e no apoio às actividades de reforço da capacidade institucional destinadas a elevar e melhorar a qualidade do seu trabalho, no âmbito do intercâmbio, da cooperação e da solidariedade intrínseca entre as duas instituições.
Adiantou que os temas elencados para assinalar a jornada sugerem a necessidade de mudanças legislativas, para as quais o Parlamento pode ser chamado a desempenhar a sua função legiferante, quer estas se constituam em matérias de reserva absoluta de competência legislativa, quer de reserva relativa de competência legislativa da Casa das Leis.
Manifestou ainda o desejo de ver os serviços desconcentrados da Provedoria de Justiça a funcionar em todo o país, efectivando a expansão deste importante órgão do Estado.
Vigílio Tyova apelou também para que as reflexões e conclusões do encontro sirvam de pano de fundo para a contínua melhoria da legislação sobre a matéria e de toda actividade que contribua para a promoção do exercício pleno da cidadania. FMA/SC
