Proposta de Lei das Entidades Administrativas Independentes vai à votação

  • Presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira
Luanda - A Proposta de Lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes será discutida e votada na generalidade no dia deste mês, durante a 11ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional (AN).

Segundo o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, a matéria vai permitir que entidades administrativas independentes consagradas na Constituição e outras possam desenvolver as suas actividades com regras mais claras.

Os deputados vão, ainda, discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

De igual modo, está prevista a tomada de posse da provedora de Justiça, Florbela Araújo, bem como dos membros indicados pela Coligação CASA-CE e pelo partido FNLA para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A Reunião Plenária Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da IV Legislatura contempla uma agenda de 10 pontos, entre os quais a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a eleição do provedor de Justiça adjunto.

Segundo o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, a matéria vai permitir que entidades administrativas independentes consagradas na Constituição e outras possam desenvolver as suas actividades com regras mais claras.

Os deputados vão, ainda, discutir e votar, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

De igual modo, está prevista a tomada de posse da provedora de Justiça, Florbela Araújo, bem como dos membros indicados pela Coligação CASA-CE e pelo partido FNLA para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A Reunião Plenária Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da IV Legislatura contempla uma agenda de 10 pontos, entre os quais a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a eleição do provedor de Justiça adjunto.