Angola: 18 anos sem guerra

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Luanda – A conquista da paz, alcançada a 4 de Abril de 2002, pelo Governo e pela UNITA, constituiu um dos momentos mais marcantes do país, durante os últimos 45 anos.

Este importante passo, celebrado depois da morte do líder histórico do maior partido da oposição, Jonas Savimbi, facilitou o processo de reconciliação nacional e a instauração do Estado democrático e de direito, apesar dos grandes desafios que ainda se colocam neste domínio.

A conquista da paz, depois de 27 anos de uma abrupta guerra, que destruiu o país e ceifou a vida de milhares de angolanos nos campos de batalha, nas lavras, aldeias e cidades, foi o momento mais expressivo de longas negociações entre o Governo e a UNITA.

Foi, pois, o fim de um processo histórico e de uma guerra entre irmãos que se iniciou em 1975, após a saída dos colonizadores portugueses, cujas repercussões (graves) ainda hoje se sentem, de forma dura, na vida da maioria dos cidadãos nacionais.

Para o "calar das armas", o país assistiu a difíceis etapas de negociações, que resultaram em pactos de cessar fogo, entre os quais o Acordo de Gbadolite, nascido de várias reuniões/cimeiras conjuntas entre as partes, no intervalo de 25 de Abril a 22 de Junho de 1989.

De igual modo, foram assinados os acordos de Bicesse (31 de Maio de 1991), Lusaka (20 de Novembro de 1994), Lucusse, Moxico (2002) e os acordos complementares ao Protocolo de Lusaka, rubricado em Luanda (4 de Abril de 2002), que pós fim a uma etapa de incertezas entre os angolanos.

Para a classe política do país, ouvida pela Angop, o calar definitivo das armas, a par da aprovação da Constituição da República e do Código Penal, estão entre os grandes ganhos dos 45 anos de soberania.

"O maior ganho é a auto-determinação dos povos, o bem supremo de qualquer povo, a seguir a paz, conquistada há 18 anos", exprime o presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.

Convidado a pronunciar-se sobre as conquistas e os desafios do país durante os 45 anos de independência, o deputado lamentou, entretanto, o facto de se ter registado o período de guerra, que travou o desenvolvimento económico e destruiu várias infra-estruturas sociais e económicas.

No seu entender, com a conquista da independência nacional e, mais tarde da paz, os angolanos readquiriram a sua personalidade cultural e a sua identidade nacional.
 

"As pessoas podem, agora, falar as suas línguas nacionais, que eram subalternizadas e marginalizadas, na era colonial", sustenta, ressaltando o facto de, neste período, o Governo angolano ter empreendido um programa de formação de quadros.

No domínio legislativo, destaca a Constituição de 2010 e a aprovação do novo Código Penal, conformado com a actual realidade do país.

"Hoje, temos um Código Penal angolano, que agora vai ser reapreciado na casa das leis, mas adaptado à nossa realidade, idiossincrasia e identidade cultural".

No campo económico, afirma que o país marcou passos, mas a crise económica derivada da baixa do preço do crude no mercado internacional têm sido um grande "inimigo" para o país.

"Dependemos do petróleo, principal produto de exportação e, nos últimos 14 anos, o preço do crude no mercado internacional tem baixado consideravelmente, o que tem causado alguns desequilíbrios económicos", reconhece o parlamentar.

Para si, os desafios do país passam por promover o desenvolvimento económico e social.

"O fim último de qualquer Governo é a satisfação das prementes necessidades do seu povo e é justamente nisso que o Executivo está empenhado", finalizou.

UNITA aponta ganhos e recuos

Por sua vez, o deputado Maurílio Luyele, da UNITA, entende que a independência nacional foi uma grande conquista para o povo angolano, mas lamenta o facto de esta "ter ocorrido com divisões e fracturas acentuadas, que descambaram para a guerra".

Na sua óptica, o país regrediu, economicamente, porque continua a haver "fracturas sociais e desigualdades sociais acentuadas", apesar da estabilidade política e militar.

Para o dirigente da UNITA, o maior partido na oposição, a conquista da paz é um grande ganho, mas, depois de quase 20 anos, a situação do país e dos angolanos já devia ser melhor.

Maurílio Luyele afirma, noutro domínio, que a aprovação da Constituição de 2010 representou um avanço significativo para o país, embora reconheça que haja aspectos que precisam de ser melhorados, como o caso do modelo de eleição do Presidente da República.

Como desafios, aponta o aprofundamento da democracia, a reforma do Estado, a institucionalização do poder local, o pluralismo de ideias, a liberdade de expressão e de imprensa, de uma forma efectiva.

Para si, são estes pressupostos que vão favorecer as reformas económicas necessárias para o país poder deslizar rumo ao desenvolvimento sustentado.

PRS considera determinante conquista da paz

Já o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, entende que a conquista da paz foi determinante para os angolanos construírem um futuro promissor.

Todavia, afirma que este futuro promissor foi adiado, de momento, "por assistir-se, nos últimos anos, à degradação da situação social e do tecido económico do país". 

"Tivemos um país portentoso, com muita riqueza e com possibilidades do aumento da produção, anos de ouro, mas, infelizmente, não tivemos dirigentes à altura", critica.

Para Benedito Daniel, será necessário, a partir de agora, empreender-se um esforço gigantesco para o país reafirmar-se no campo económico, com maior aposta na diversificação da economia e aumento da produção nacional.

No capítulo legislativo, o líder do PRS diz que o país “progrediu” bastante, porque foram aprovadas leis fundamentais, com a Constituição de 2010 e do novo Código Penal.

"Era penoso trabalhar com um Código Penal muito desenquadrado da nossa realidade", diz, frisando que a substituição do Código Penal português foi uma “conquista” enorme.

"Daqui em diante, esperamos não ter mais pessoas inocentes a serem condenadas, porque a base do julgado do novo instrumento legal assim o dita", sentencia.

Na visão do PRS, os grandes desafios do país passam pela implantação do poder local e pela diversificação da economia, caminhos que conduzirão o país ao desejado progresso social e ao desenvolvimento.

Benedito Daniel reconhece haver aumento significativo da produção agrícola no país, mas lamenta a falta de indústria transformadora e estradas para o escoamento dos produtos do campo para as grandes metrópoles.

O político recomenda, por isso, que o local da produção agrícola em grande escala devia servir para implantar indústrias transformadoras, o que seria muito benéfico para o país.

Guerra não honrou os angolanos - FNLA

Já o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, refere que, se a independência não tivesse cruzado com a guerra, do ponto de vista económico o país teria muitos avanços.

A este propósito, recorda que, antes mesmo da independência, Angola era uma das colónias portuguesas que já tinha muitas infra-estruturas, como fábricas, estradas e pontes, que deviam servir de base para a nova nação, mas, com a guerra, foram destruídas em todo o país.

Com a conquista da paz, em 2002, segundo o político, o país entrou numa fase “triunfalista”, mas houve, infelizmente, uma elite que se enriqueceu de forma ilícita.

Lucas Ngonda elogia, a propósito, a luta que o Presidente da República, João Lourenço, está a travar para recuperar bens do Estado angolano que se encontram nas mãos de privados.

No domínio legislativo, destaca a Conferência Multipartidária de 1992, convocada pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para a instauração de um Estado democrático e de direito.

Recorda, a propósito, que, a partir daí, foi votada uma Lei constitucional, que colocou Angola com o estatuto de um Estado democrático de direito, instrumento legal que o político considerou de extrema importância.

Entre os grandes desafios do país, o presidente da FNLA diz que a batalha pela independência económica deve inscrever-se no primeiro plano.

"A Covid-19 demonstrou que, afinal, depender económica, social e mesmo politicamente de outras potências não ajuda a sobrevivência de uma nação", vinca.

Nota que o esforço que está a ser feito para o país ter uma agricultura viável, um empresariado nacional robusto e indústrias para transformar os produtos do campo deve merecer todo o apoio dos cidadãos e da comunidade internacional.

Por último, Lucas Ngonda evoca, também, a necessidade da implantação das autarquias, "porque, se não, teremos uma democracia incompleta, que não vai cumprir escrupulosamente a sua missão".

Sociedade civil exalta pacificação e reconstrução

Se, por lado, a classe política aponta a conquista da independência e da paz como dois grandes ganhos do país nos últimos 45 anos, a sociedade civil sustenta que, além destes, devem ser ressaltados a pacificação, reconciliação e a reconstrução das infra-estruturais sociais e económicas.

Em declarações à Angop, religiosos e académicos consideram que o país registou, apesar da crise económica e financeira, significativo desenvolvimento em infra-estruturas, nos últimos 18 anos.

Entre os ganhos proporcionados pela independência e pela paz definitiva, destacam a conquista da liberdade de pensamento e de expressão, a implementação do ensino e da saúde gratuitos, a construção de infra-estruturas escolares e de saúde em todas as localidades do país.

De acordo com o bispo da Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo (Tocoista), Afonso Nunes, Angola não só conseguiu afirmar-se no contexto das nações, como país independente e soberano, como também alargou a sua linha de acção.

O bispo sublinha que, com o alcance da paz definitiva em Angola e o calar das armas, os cidadãos viram renascer o sonho de esperança por um futuro melhor, com a abertura das vias, que permitiram a livre circulação de pessoas e bens, e, consequentemente, a implantação de diversas infra-estruturas.

Ao longo dos 18 anos de paz, adianta, o Estado conseguiu não só alargar as infra-estruturas nos vários domínios, como também abriu portas ao aumento de oportunidades de ensino e aprendizagem e de formação, na execução de projectos agrícolas, apesar de serem ainda grandes os desafios do desenvolvimento.

Por sua vez, o bispo Manuel Inocêncio de Sousa, presidente da União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), avança que, com a conquista da independência e da paz, os angolanos ganharam protagonismo na arena política internacional, com forte intervenção na resolução de conflitos na região dos Grandes Lagos.

Para o reverendo João Jones, da Igreja Metodista Unida, a conquista da paz permitiu a livre circulação de cristãos e cidadãos em geral, participando no desenvolvimento do país, contribuindo na formação de quadros qualificados, através de universidades e estabelecimentos escolares de outros níveis.

O religioso aponta ainda as facilidades criadas para as confissões espalharem, por todos os cantos do país, a mensagem do evangelho, sem receios, reforçando os apelos para a união e conjugação de sinergias para o bem-estar de todos os angolanos.

O mesmo ponto de vista é defendido pelo líder espiritual da Igreja Bom Deus, Apóstolo Simão Lutumba, e pelo bispo da Igreja Fé Apostólica, Samuel Paquissi.

As duas entidades eclesiásticas avançam que, a partir de 2002, o Governo conseguiu, finalmente, centrar-se na edificação de infra-estruturas, como estradas, pontes, hospitais, escolas, entre outras.

Destacam ainda, entre outros, a reconstrução dos caminhos-de-ferro e a melhoria nos sectores eléctricos e águas, com a construção e reconstrução de barragens.

Manifestam a disponibilidade da igreja empenhar-se com mais afinco na área social, com destaque para a construção de escolas em várias localidades do país, ajudando o Executivo a levar os serviços sociais públicos nas comunidades.

Num outro sentido, os interlocutores apontam, como principais desafios, o incremento da luta contra a corrupção e má gestão do erário, considerando que Angola tem todas as potencialidades para haver condições condignas dos cidadãos.