Angola aguarda pela extradição do antigo PCA da TCUL

  • Vista frontal do Palácio da Justiça, em Luanda
Luanda - As autoridades angolanas aguardam pela extradição do antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Transportes Coletivos Urbanos de Luanda (TCUL), Abel António Cosme, envolvido no "Caso CNC".

A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, segundo o qual Abel Cosme, detido em Portugal, será extraditado a pedido da justiça angolana.

"Aguardamos a todo o momento que isso seja concretizado. Foi feito por nós esse requerimento de localização (...) e aguardamos que a justiça e o governo português deem esse passo", disse Hélder Pitta Gróz à Rádio Nacional de Angola.

Abel Cosme foi condenado à revelia no "Caso CNC" por prática de crimes de branqueamento de capitais, corrupção e desvio de fundos do Estado angolano, bem como associação criminosa.

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

O "Caso CNC" tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado, em primeira instância, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, por crimes de peculato, violação às normas de execução do Plano e Orçamento, abuso de poder e participação económica.

Após recurso ao Tribunal Supremo,  Augusto Tomás viu, em Dezembro de 2019, a pena a ser reduzida para oito anos e quatro meses de prisão.

No mesmo processo foram condenados o antigo director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a ex-directora adjunta para a Área Financeira, Isabel Bragança, e o então director adjunto para a Área Técnica, Rui Manuel Moita. 

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

Audição a figuras da Casa de Segurança

Sobre a audição de altas figuras da unidade de desminagem afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, em curso há já alguns dias, o magistrado disse que a PGR está a trabalhar para apurar denúncias sobre a existência de "funcionários fantasmas" nas folhas de salário.

PGR afasta selectividade no combate à corrupção

O procurador-geral da República voltou a afastar o cenário de combate selectivo à corrupção, tendo em conta as figuras que têm sido atingidas.

"Quando abordamos o tema da selectividade temos que ver primeiro quem foram as pessoas que estiveram a gerir os bens públicos ao longo desses anos", observou.

No entender de Hélder Pitta Gróz, é natural que quem geriu mal os bens públicos seja responsabilizado. "Portanto, a selectividade está nesse sentido", notou.

Dificuldades no combate à corrupção

O procurador-geral da República admitiu a existência de dificuldades para dar seguimento ao programa de combate à corrupção e de recuperação de activos.

Disse que a empreitada requer verbas e meios para a obtenção de serviços especializados e de peritagem.

Para a mudança deste quadro, afirmou que a PGR está a negociar com o Ministério das Finanças a possibilidade de ficar com 10 por cento do valor total até aqui recuperado.

Explicou que é uma prática e recomendação internacional que os órgãos recuperadores devem beneficiar de alguma percentagem sobre os activos recuperados.

Hélder Pitta Gróz argumentou que é na base dessa recomendação internacional, da qual Angola é parte, que o Executivo decidiu criar legislação específica, a fim de permitir à PGR, aos tribunais e à outros órgãos que intervêm na administração da justiça beneficiar desse mecanismo.

A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, segundo o qual Abel Cosme, detido em Portugal, será extraditado a pedido da justiça angolana.

"Aguardamos a todo o momento que isso seja concretizado. Foi feito por nós esse requerimento de localização (...) e aguardamos que a justiça e o governo português deem esse passo", disse Hélder Pitta Gróz à Rádio Nacional de Angola.

Abel Cosme foi condenado à revelia no "Caso CNC" por prática de crimes de branqueamento de capitais, corrupção e desvio de fundos do Estado angolano, bem como associação criminosa.

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

O "Caso CNC" tem como principal figura o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, condenado, em primeira instância, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, por crimes de peculato, violação às normas de execução do Plano e Orçamento, abuso de poder e participação económica.

Após recurso ao Tribunal Supremo,  Augusto Tomás viu, em Dezembro de 2019, a pena a ser reduzida para oito anos e quatro meses de prisão.

No mesmo processo foram condenados o antigo director-geral do CNC, Manuel António Paulo, a ex-directora adjunta para a Área Financeira, Isabel Bragança, e o então director adjunto para a Área Técnica, Rui Manuel Moita. 

Em Janeiro do ano em curso, foi detido pela Polícia Judiciária portuguesa, na zona da Grande Lisboa.

Audição a figuras da Casa de Segurança

Sobre a audição de altas figuras da unidade de desminagem afecta à Casa de Segurança do Presidente da República, em curso há já alguns dias, o magistrado disse que a PGR está a trabalhar para apurar denúncias sobre a existência de "funcionários fantasmas" nas folhas de salário.

PGR afasta selectividade no combate à corrupção

O procurador-geral da República voltou a afastar o cenário de combate selectivo à corrupção, tendo em conta as figuras que têm sido atingidas.

"Quando abordamos o tema da selectividade temos que ver primeiro quem foram as pessoas que estiveram a gerir os bens públicos ao longo desses anos", observou.

No entender de Hélder Pitta Gróz, é natural que quem geriu mal os bens públicos seja responsabilizado. "Portanto, a selectividade está nesse sentido", notou.

Dificuldades no combate à corrupção

O procurador-geral da República admitiu a existência de dificuldades para dar seguimento ao programa de combate à corrupção e de recuperação de activos.

Disse que a empreitada requer verbas e meios para a obtenção de serviços especializados e de peritagem.

Para a mudança deste quadro, afirmou que a PGR está a negociar com o Ministério das Finanças a possibilidade de ficar com 10 por cento do valor total até aqui recuperado.

Explicou que é uma prática e recomendação internacional que os órgãos recuperadores devem beneficiar de alguma percentagem sobre os activos recuperados.

Hélder Pitta Gróz argumentou que é na base dessa recomendação internacional, da qual Angola é parte, que o Executivo decidiu criar legislação específica, a fim de permitir à PGR, aos tribunais e à outros órgãos que intervêm na administração da justiça beneficiar desse mecanismo.