Catumbela – A criação de empregos de qualidade e a promoção de condições de trabalho seguras e saudáveis devem ser prioridades nas políticas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, defendeu, esta quinta-feira, o ministro de Estado e Chefe da Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Adão de Almeida discursava no município da Catumbela, província de Benguela, em representação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que se realiza numa altura em que a República de Angola exerce a Presidência Pro Tempore da CPLP.
Além de Angola, país que acolhe o evento, participam da reunião delegações do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, que também intervieram a propósito do tema “Por uma Justiça Social e Trabalho digno para todos”.
No encontro, os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP abordam sobre “A participação dos Estados-Membros na 111 ª Conferência Internacional do Trabalho, “Criação de um Escritório-país da OIT em Luanda para os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa)” e “Informação sobre a situação da Inspecção do Trabalho/SHST”.
A agenda do certame, que termina hoje, com a leitura e assinatura da Declaração Final, inclui ainda um “Ponto de situação sobre o Plano de Acção 2021-2025 para o Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-Membros da CPLP”.
Conforme o ministro de Estado, as políticas nacionais devem estar alinhadas com a visão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a garantia de “segurança e saúde no trabalho” como elemento fundamental na sua Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.
Para isto, disse ser fundamental que a CPLP promova o diálogo e a cooperação entre seus Estados-membros, para que possam enfrentar juntos os desafios comuns nos domínios do trabalho e da segurança social, juntando sinergias e partilhando experiências e boas práticas no sentido da sua superação.
De acordo com Adão de Almeida, para que seja profícua, a cooperação não deve ser confundida com a importação ou cópia de modelos ou soluções, devendo, antes, reconhecer as diferenças e particularidades de cada Estado.
Na visão do ministro de Estado, a importância do multilateralismo para o funcionamento da ordem mundial e a importância da cooperação entre os Estados por via dos mais diferentes blocos organizacionais ganharam expressão e relevância adicionais para a humanidade.
Assim, destacou dois recentes acontecimentos imprevistos com impacto transnacional: a Covid-19 e o conflito militar no continente europeu que opõe a Rússia e a Ucrânia.
“Estes eventos - o primeiro de carácter sanitário e o segundo de carácter militar - têm em comum os efeitos negativos que produzem sobre a economia global”, salientou.
Evocou que as economias, praticamente, de todos os Estados foram afectadas, umas mais do que as outras, muitas delas entrando em espiral negativa, na medida em que empresas viram-se forçadas a fechar portas.
Como consequência, observou que se assiste a um aumento dos preços de vários produtos essenciais e muitas pessoas foram submetidas à condição de
desempregadas, bem como vivencia-se uma acentuada e quase generalizada diminuição do poder de compra das famílias.
Aquele governante realçou como o aumento do desemprego, sobretudo quando estruturante, impacta negativamente sobre a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
Desafios dos governos e parceiros
Numa altura em que o mundo se recupera da pandemia, Adão de Almeida reconhece que os governos e parceiros enfrentam desafios, como a necessidade de recuperação económica com o foco na criação e aumento da oferta de emprego e projectar um futuro de segurança laboral para as gerações vindouras.
Elenca, ainda, a necessidade de apoio aos trabalhadores de baixa renda e àqueles em situação de vulnerabilidade, garantindo que a segurança social seja acessível a todos como desafios.
Em seu entender, foi acertada a escolha da temática e do âmbito desta reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, cujo papel é fundamental na garantia de que todos sejam e se sintam protegidos durante este período difícil que é também de significativa crise económica.
No entanto, sublinha que a cooperação internacional, em particular entre os Estados-membros da CPLP, pode exercer um papel relevante na partilha e apoio mútuo para a formulação de políticas para a protecção de empregos susceptíveis de garantir a segurança e estabilidade laboral.
Tal inclui políticas que assegurem a protecção social aos trabalhadores afectados, como asseverou o ministro de Estado e Chefe da Civil do Presidente da República.
Dá conta de que, para resistir às várias intempéries que as afectam, sejam elas contextuais ou estruturantes, as empresas têm adoptado as mais diferentes medidas para se manterem operacionais, implicando, em muitos casos, medidas severas como a diminuição da sua força de trabalho.
Torna-se fundamental, segundo o interlocutor, que se continue a trabalhar conjuntamente na implementação de programas de estímulo económico, para evitar que a necessidade de sobrevivência e de robustez financeira das empresas se transforme num caminho obrigatório para a supressão de postos de trabalho.
“Mais do que dificuldades, os momentos de crise são também momentos de oportunidades”, sugere.
Igualmente acentua que, se a crise for encarada nesta perspectiva, Governos, empresas, famílias e cidadãos podem continuar a trabalhar para encontrar as melhores soluções capazes de conduzir à prosperidade económica e social nos países.
Por outro lado, considera imperioso reforçar a importância do acesso ao trabalho digno e decente enquanto direito humano fundamental e enquanto elemento essencial para o desenvolvimento económico e social. JH/CRB
