Catumbela - Os governos de Angola e de Portugal assinaram, esta quinta-feira, no município da Catumbela (Benguela), um compromisso sobre o intercâmbio e garantia da articulação da Segurança Social.
Este compromisso foi assinado no fim da décima quinta reunião dos Ministros do Trabalho da CPLP realizada durante três dias na província de Benguela.
Em declarações à imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, afirmou que este acordo significa que os trabalhadores angolanos que trabalham em Portugal passarão a beneficiar de contrapartida e a transmissão dos seus direitos para Angola.
"O mesmo vai acontecer com os trabalhadores portugueses que trabalham em Angola, quando regressarem a Portugal", explicou.
Segundo ela, a sua operacionalização entrará em vigor já no dia 1 de Janeiro de 2024.
Na sua opinião, este protocolo visa a garantia de uma protecção social ao serviço do trabalho digno e dos cidadãos dos dois paises.
Para Ana Mendes Godinho, hoje foi um dia histórico em função dos esforços empreendidos pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Por sua vez, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, afirmou que há interesse entre os dois Estados para que este facto seja uma realidade.
"Temos alguns trabalhos técnicos a aprimorar e vamos fazê-lo neste horizonte que entendemos ser o temporal suficiente para termos a nossa máquina operacional", garantiu a governante.
Teresa Rodrigues Dias manifestou a sua satisfação por não se tratar apenas de mobilidade com os direitos que esta acarreta.
"Neste contexto, entendemos que vamos pôr mãos à obra para cumprir com o lapso temporal que aqui assumimos", enfatizou. TC/CRB
