Angola prepara Lei sobre Reprodução Humana Assistida

  • Carolina Cerqueira,  Ministra De Estado Para Area Social
Luanda - A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou nesta sexta-feira uma Proposta de Lei que define o regime jurídico aplicável à utilização de técnicas de reprodução humana medicamente assistida.

A proposta de lei surge para minimizar as carências emocionais e afectivas das famílias com infertilidade e dificuldades de procriação, problemas que afectam pelo menos um milhão e 200 casais em Angola, conforme dados do Governo.  

Pretende-se com o diploma, que vai à apreciação do Conselho de Ministros e a posterior ao Parlamento, reduzir em 55 por cento a evacuação de casais com esse problema para o exterior do país e poupar recursos financeiros.

Conforme declarações do secretário de Estado para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, o país já dispõe de quadros e infra-estruturas hospitalares para dar suporte a este instrumento.

“ Urge a necessidade de regular este assunto e, ao mesmo tempo, satisfazer um número importante de casais que não conseguem procriar”, disse o responsável à imprensa.

Antes de ser levado à apreciação da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, o documento foi discutido por vários sectores ligados aos ramos da medicina, família, promoção da mulher e ordens profissionais.

Entretanto, números da Organização Mundial da Saúde dão conta da existência, no Mundo, de 15% da população a sofrer com dificuldade para engravidar, cujo número chega a 80 milhões de pessoas.

 Além deste diploma, a reunião, orientada pela ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, apreciou o Relatório de Implementação da primeira e segunda fase da Campanha de Vacinação Integrada Pólo, Sarampo/rubéola e Vitamina A.

O Relatório indica que, apesar dos constrangimentos da pandemia da covid-19, foi possível realizar duas fases da campanha, tendo alcançado um universo de três/quartos da população de cinco milhões de crianças, sob medidas de biossegurança.

Em relação ao assunto, o responsável disse que de 04 a 12 de Dezembro será realizada a 3ª fase de vacinação contra a poliomielite, pretendendo atingir cinco milhões de crianças menores de 5 anos para a poliomielite, quatro milhões e 700 para o reforço da vacina do Sarampo/rubéola e administração da vitamina A.

Frisou que a imunização através da vacinação é uma preocupação do Executivo para redução da mortalidade materno infantil.

Lembrou que as fases de vacinação realizadas em Setembro e Outubro, nas primeiras duas fases houve alguns constrangimentos, mas conseguiu-se a cobertura de mais de 70% do que estava preconizado.

Apelou à sociedade para a colaboração, “porque entre os constrangimentos esteve a questão da desconfiança de que se estava a experimentar a vacina da covid-19, mas na verdade era a aplicação da Vacinação Integrada Pólo, Sarampo/rubéola e Vitamina A para as crianças menores de cinco anos”.

A reunião ordinária da Comissão para a política social do Conselho de Ministro enalteceu o esforço do Executivo, que continuará a prestar todo apoio para a realização da terceira fase da campanha, cujos resultados se repercutirão na melhoria da saúde das crianças no País.

Por outro lado, fez uma primeira apreciação à proposta do Regulamento Eleitoral das Associações Desportivas Angolanas, instrumento jurídico que estabelece as regras estruturantes de eleição dos órgãos sociais das associações desportivas angolanas, em obediência aos princípios gerais do desporto angolano previstos na Lei do Desporto.  

A ministra da Juventude e Desportos, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto, disse que, no âmbito deste diploma, os órgãos sociais das associações desportivas serão eleitos por sufrágio igual, directo, secreto e periódico.

Segundo a responsável, na proposta, os clubes, associações provinciais, federações ou o Comité Olímpico Angolano, cada comissão eleitoral elabora a sua regra mas “há necessidade de ter uma lei estruturante, onde todas as comissões eleitorais devem se basear, dependendo do movimento associativo desportivo”.

No quadro do processo de adequação da administração indirecta do Estado à actual realidade económica, política e sócia do País, a Comissão para a Política Social, apreciou os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Educação Especial, Instituto Nacional de Formação de Quadros e da Comissão Nacional da República de Angola para Unesco.

A comissão foi informada sobre a criação da Comissão Multissectorial encarregue de preparar as condições para a realização do fórum Pana-africano para a Cultura de Paz em África, em articulação com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e a União Africana (UA).

Em relação ao assunto, o embaixador de Angola junto da Unesco, Sita José, disse que a realização da próxima edição da Bienal da Cultura de Paz em África, a ser realizada em 2021 para dinamização de um movimento continental, de uma paz douradora, para o suporte do desenvolvimento sustentável do continente.

Foi apreciado o diploma que visa a criação do Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação (Inade), entidade que se constituirá num instrumento de coordenação de estudos relativos à avaliação do sistema de educação e ensino, gestão curricular, execução de políticas educativas, inovação e garantia da qualidade, bem como à promoção de mobilidades diferenciadas de educação.