Benguela – Queixas por atraso na decisão dos processos judiciais submetidos à segunda instância dominaram, na província de Benguela, as 154 reclamações apresentadas à Provedoria de Justiça em 2023, das quais 46 foram resolvidas, soube esta quinta-feira a ANGOP.
A informação foi avançada pelo chefe dos Serviços Provinciais da Provedoria de Justiça, Gaspar Correia Miguel, quando fazia o balanço das actividades desenvolvidas em 2023, com foco na defesa das garantias e liberdades fundamentais dos cidadãos nesta região do país.
Conforme disse, essa morosidade processual tem a ver com aqueles processos submetidos à apreciação da segunda instância, através da sala criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, antes da abertura do Tribunal da Relação em Benguela.
Segundo o responsável, os cidadãos queixaram-se, sobremaneira, do desempenho daquele órgão, uma vez que os processos remetidos levam muito tempo.
Deu a conhecer que outras reclamações recorrentes visam os serviços penitenciários, ou seja, a falta de cópias de sentenças nos processos e a liquidação das penas, uma situação que tem vindo a complicar a situação dos reclusos.
Assim, o Tribunal de Comarca de Benguela e o do Lobito foram as entidades mais visadas por queixas apresentadas à Provedoria de Justiça em 2023, daí a necessidade de corrigir essas falhas nos próximos processos.
É que, de acordo com Gaspar Correia Miguel, a falta de cópias de sentenças cria constrangimentos no curso normal dos processos dos reclusos, fundamentalmente na fase da solicitação da liberdade condicional.
Fez saber que a instituição recebeu, de igual modo, algumas queixas relacionadas com atrasos no pagamento da pensão de sobrevivência, em decorrência do falecimento de agentes da Polícia Nacional.
Do total das 154 queixas apresentadas à Provedoria de Justiça em Benguela, o entrevistado referiu que 122 foram da iniciativa de cidadãos do sexo masculino, 23 do sexo feminino, seis em grupo e uma colectiva.
Esclarecimento
No capítulo dos esclarecimentos face às queixas apresentadas pelos cidadãos, Gaspar Correia Miguel ressaltou o envio de 38 ofícios para as instituições, das quais oito foram respondidas pelas entidades visadas.
Além disso, destacou a realização de 46 actividades, entre palestras e encontros de cortesia com as entidades e público alvo, como estudantes do ensino geral e universitários, funcionários administrativos, autoridades tradicionais e órgãos de defesa e segurança, visando à divulgação da missão do provedor de justiça.
Sobre o interior da província, Gaspar Correia Miguel lamentou a pouca colaboração de alguns administradores municipais, por não responderem às várias solicitações enviadas pela instituição para visitas, um cenário que espera ver alterado este ano graças ao apoio institucional do Governo Provincial de Benguela.
“Previamos visitar todos os municípios, mas alguns administradores não responderam às nossas solicitações, umas até insistimos mas não responderam”, insistiu, revelando que faltam apenas visitar os municípios de Caimbambo, Chongoroi e Bocoio.
Embora possa atender 50 cidadãos/dia, a Provedoria de Justiça em Benguela chega a receber apenas dois a três casos por semana, daí o entrevistado considerar insuficiente o número total de queixas apresentadas e resolvidas em 2023.
Neste quadro, augura melhores resultados em 2024, já que os serviços da Provedoria de Justiça mudaram recentemente para novas instalações, junto ao edifício do Governo Provincial de Benguela, tornando mais acessível para os cidadãos. JH/CRB
