Cuito - Três juízes das garantias, nomeadamente Manuel Esteves Adão, Rosa Nambaca Sanches e António Maria Dias, foram apresentados hoje, terça-feira, na cidade do Cuito, aos membros do governo da província, em cerimónia orientada pelo governador do Bié, Pereira Alfredo.
O juiz presidente do tribunal provincial do Bié, Ganga Liberdade Pilartes da Silva, em declarações à imprensa, na altura da apresentação, disse que os juízes das garantias vêm resgatar em parte algumas atribuições que até então eram exercidas pelo Ministério Público.
Disse ainda que os juízes das garantias são uma figura nova no ordenamento jurídico, cuja função principal está ligada à garantia dos direitos dos cidadãos, previstos na Constituição, fundamentalmente o direito à liberdade.
Acrescentou que o juiz das garantias é uma das novidades do novo Código do Processo Penal, que entrou em vigor em Fevereiro e, que, entre várias funções, é responsável pela aplicação das medidas de coacção pessoal, com destaque para a prisão preventiva, até agora a cargo do Magistrado do Ministério Público, na fase de instrução preparatória dos processos.
Os novos magistrados que vão reforçar e dinamizar os serviços da justiça na província do Bié, além de aplicar as medidas de coacção pessoal na fase de instrução preparatória, vão igualmente prestar atenção das condições de atendimento dos reclusos nas cadeias durante a fase processual.
Entretanto, o governador Pereira Alfredo garantiu total apoio do Governo local, neste novo modelo de actuação do tribunal provincial do Bié, de modo a garantir o direito à justiça dos cidadãos.
