Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) deverá pôr em circulação uma moeda comemorativa de valor facial de 200 kwanzas, em homenagem ao XX (vigésimo) aniversário da Paz em Angola, que se assinala a 04 de Abril de 2022.
A Proposta de Lei que autoriza o BNA a emitir e pôr em circulação a referida moeda comemorativa foi aprovada esta terça-feira, por unanimidade, pelas comissões de Economia e Finanças e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional.
A votação final global da Proposta de Lei está marcada para quarta-feira (17), durante a primeira Reunião Plenária Ordinária da 5ª. Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.
A iniciativa legislativa da proposta, com três capítulos e 8 artigos, é do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Segundo o relatório de fundamentação, com a proposta de diploma espera-se contribuir para a unidade e a coesão nacional, promovendo a Paz e a angolanidade, bem como proporcionar aos coleccionadores mais uma peça valiosa para as suas colecções.
Para selecção das características da moeda metálica comemorativa, o BNA promoveu um concurso público de desenho, onde participaram mais de duzentos concorrentes, sendo que as cinco melhores propostas foram submetidas à votação popular e as três finalistas foram premiadas.
Características da moeda comemorativa
A moeda comemorativa tem como características unicolor, semi-serrilhada, com cor prateada e no reverso destacam-se o valor facial ao centro a inscrição "Kwanzas", a cestaria como símbolo da cultura nacional e, na base, o ano de emissão (2022).
Já no verso destaca-se o motivo, representado pelo abraço fraterno e o sentimento de união nacional entre os angolanos, e a inscrição no topo “Paz e Reconciliação Nacional".
Destacam-se, de igual modo, a inscrição “2002 – 2022” que constitui o intervalo entre o ano da assinatura do Memorando de Entendimento e do Acordo que trouxe a Paz definitiva em Angola e o de emissão da moeda.
Adesão de Angola a acordo internacional
As comissões especializadas da AN aprovaram, também, o relatório-parecer conjunto para Adesão de Angola ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Segundo o deputado relator, João Guerra, a adesão de Angola ao referido acordo, na qualidade de Estado de Porto, vai, entre outros, garantir melhor rendimento aos pescadores legítimos, cujos modos de existência tem sido drasticamente afectado pela pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
O Acordo sobre medidas de Estado do Porto, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, foi aprovado na 36ª sessão da reunião do Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que decorreu de 18 a 23 de Novembro de 2019, em Roma (Itália).
