Luanda - O vice-presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou esta sexta-feira, em Luanda, que as entidades que integram o sector público podem e devem adoptar as boas práticas do sector privado e implementar programas de compliance.
Ao intervir no Primeiro Fórum Anual de Fomento ao Compliance e Boas Práticas Corporativas, numa iniciativa da NF- Confojur, Bornito de Sousa considerou ser evidente a conexão entre a boa governação e os programas de cumprimento de normas.
Realçou que a existência de programas de cumprimento de normas, fomentando um processo de adequação da Administração Pública à conformidade ética e legal, é imprescindível para a promoção de uma cultura ética e de cumprimento, evitando-se a responsabilidade administrativa, civil e criminal.
Na sua óptica, para a Administração Pública é defensável um programa de cumprimento normativo com as componentes de regulação, prevenção, investigação e sancionamento.
Disse acreditar que os mecanismos ou as ferramentas que nasceram no sector privado para controlar a corrupção, como os programas de compliance, são aplicáveis à Administração Pública visando o aperfeiçoamento dos seus mecanismos ligados à gestão estratégica da informação e à criação de redes de discussão, deliberação e provisão, em função do valor público.
Bornito de Sousa reiterou que um dos pilares fundamentais do Executivo é o combate à corrupção e a correspondente implementação de mecanismos de transparência, concorrência e boa governação, do qual o compliance é um elemento fundamental.
Participação do sistema de ensino
Para o vice-presidente da República há ainda um longo caminho a percorrer no que ao compliance diz respeito, principalmente porque mais que a elaboração de leis e regulamentos, existe a necessidade de mudar a mentalidade da população em relação às questões éticas e sobre o “fazer o que é certo”, pensando no bem comum, independentemente das circunstâncias.
“Isso requer resiliência, formação, consciencialização, paciência e instituições mais comprometidas com a implantação do compliance em Angola e no mundo e com a moralização da sociedade, no curto, médio e longo prazos”, sublinhou.
Neste diapasão, defendeu a necessidade de se ter um Sistema de Educação e Ensino que inicie com a educação financeira da criança, do adolescente e do jovem e incuta no cidadão os valores de ética.
De igual modo, da honestidade, transparência, boa governação e deontologia profissional, a que se podem juntar as valências de respeitáveis instituições como a família, as Forças Armadas, a Igreja e outras organizações relevantes da sociedade civil.
Reforçou que as escolas de negócios, universidades e instituições de formação como a ENAPP - Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, não deveriam deixar de incluir nos seus planos formativos cursos sobre compliance.
“O compliance deve passar a ser um elemento comum da vida e actividade, não apenas das empresas, mas também das instituições públicas e das organizações em geral”, concluiu .
Durante o evento, que decorreu esta sexta-feira, foram abordados temas como a importância da implementação do sistema de controlo e vigilância nas instituições, protecção de dados pessoais e os programas de compliance, responsabilidade civil e penal do compliance, bem como a responsabilidade penal das entidades colectivas.
A NF- Confojour é uma empresa dedicada, entre outras actividades, na prestação de serviços de implementação de sistemas de vigilância e controlo, ajudando as organizações na prevenção de perdas financeiras provocadas pela inconformidade com normas legais e éticas, contribuindo para a concepção de um ambiente empresarial integro e juridicamente seguro.
