Bornito de Sousa defende aproximação de serviços à população

     Política           
  • Luanda     Terça, 10 Agosto De 2021    14h03  
Vice-Presidente, Bornito de Sousa
Vice-Presidente, Bornito de Sousa
Clemente dos Santos

Luanda – O Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, declarou hoje, terça-feira, que a chave para o desenvolvimento territorial sustentável assenta, essencialmente, nos princípios da aproximação dos serviços à população e da desconcentração e descentralização administrativas.

Para Bornito de Sousa, “só com uma Administração Pública próxima do cidadão se pode contornar mais facilmente os obstáculos que surgem no processo de implementação da estratégia política”, considerando o município o palco privilegiado para concretização da aproximação.

O Vice-presidente da República discursava na cerimónia de lançamento da obra “Políticas Estratégicas de Administração e Desenvolvimento do Território -um referencial para a gestão local”, da autoria do académico angolano Nazário Vilhena,

Adiantou que para uma melhor adopção de políticas e o consequente desenvolvimento territorial é, também, essencial que se observem os princípios da prevalência do interesse público, da legalidade e da direcção individual e da responsabilidade pessoal.

Sublinhou serem essenciais a aproximação à municipalização dos serviços públicos e a implementação das Autarquias, como exemplo típico da autonomia local em sede da governação local.

Considerou essencial que se compreenda que a Administração Pública tem como escopo a promoção do bem-estar dos administrados, enquanto destinatários das opções de quem governa e também enquanto participes.

Segundo Bornito de Sousa, é através das garantias administrativas e procedimentais que o cidadão fiscaliza, impugna ou contesta uma decisão considerada atentatória dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

Acrescentou que a Política Estratégica que visa um desenvolvimento territorial sustentável deve ser desenhada tendo em conta a participação activa dos seus destinatários.

A autonomia local, esclareceu, pode conferir a um município a liberdade de auto-governo, a faculdade de auto-normação próprios das pessoas colectivas territoriais, sem prejuízo da articulação entre a Autarquia e o Estado emanada da Constituição e da Lei.

Considerou ser indefensável a ideia de um órgão central ser capaz de fazer tudo, apontando a desconcentração como a via mais segura de aproximar a Administração aos cidadãos.

Administração desburocratizada

Defendeu, igualmente, que mais do que uma administração pública próxima do cidadão, é desejável uma administração desburocratizada e célere.

Referiu que a implementação do Programa SIMPLIFICA  1.0, em cursos, que, entre outros, eliminou bastantes actos dispensáveis e unificou vários outros, é um exemplo de boas práticas internacionais que tornam mais fácil a vida dos cidadãos, das comunidades e das empresas.

Lembrou que, no quadro da descentralização Administrativa, que visa a transferência de poderes para órgãos locais, dotando-o de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, foi já aprovado um extenso pacote de diplomas sobre as Autarquias Locais.

PLANEAT 2015-2025

No âmbito do Plano Nacional Estratégico da Administração do Território  (PLANEAT 2015-2025), disse, o Estado tem em vista o reforço da eficácia governativa e da abrangência e capilaridade da administração pública, oferta de serviços básicos para elevação dos índices de desenvolvimento humano e da qualidade de vida dos cidadãos, das famílias e da comunidade.

Informou que o  PLANEAT 2015-2025, que se propõe ainda promover o desenvolvimento local e do empreendedorismo e a implementação da descentralização em Angola, contempla 47 programas inseridos nos eixos descentralização e desenvolvimento, dinamização e progresso, governo e cidadania e modernização e capacitação.

Atribuiu ao PLANEAT a incumbência de estabelecer um conjunto de premissas da política do Executivo relativamente à Administração Local do Estado, Administração Autárquica, organização e gestão territoriais, bem como as autoridades tradicionais e  comunidades tradicionais.

O papel central do capital humano

O Vice-Presidente da República defendeu, também, ser fundamental que preste maior atenção à formação e à capacitação do servidor público, para o sucesso da governação local.

Bornito de Sousa admitiu ser a qualidade do processo de capacitação do servidor público que lhe permitirá estar à altura dos desafios da modernização, da digitalização, da moralização, da desburocratização e da celeridade, ao serviço do cidadão, da comunidade, da empresa e das instituições públicas e privadas.





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