Cabinda – O governador da província de Cabinda, Marcos Nhunga, encorajou, nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a continuar o combate à corrupção e à impunidade, em defesa da promoção de boas práticas na governação.
Ao intervir na abertura da Semana da Legalidade, que decorre sob o lema “A posição do Ministério Público no novo sistema de justiça penal”, o governante defendeu maior celeridade dos ógãos de justiça no combate a este e outros crimes, observando sempre os direitos fundamentais dos cidadãos.
Marcos Nhunga garantiu que o Governo Provincial de Cabinda vai continuar a prestar apoio institucional aos órgãos de justiça, bem como criar condições condignas para acomodação dos quadros da PGR na região, para melhor desempenharem as suas funções.
Lunda Norte
O governador da Lunda Norte, Ernesto Muangala, justificou que o sucesso do combate à corrupção, peculato e branqueamento de capitais e crimes conexos permitirá uma gestão do erário público transparente, responsável e rigorosa, por parte dos gestores públicos a todos os níveis.
Conforme o governante, a PGR deve continuar a assumir-se como o garante da defesa da legalidade democrática e da educação jurídica dos cidadãos, adaptando-se aos problemas sociais actuais.
Zaire
O governador do Zaire, Pedro Makita Armando Júlia, advogou mais acções pedagógicas para a elevação dos níveis de conhecimento das leis vigentes no país por parte da população.
De acordo com o governante, o exercício de cidadania, por parte dos cidadãos, passa pelo conhecimento dos seus deveres e direitos.
Pedro Makita Armando Júlia sugeriu, por isso, a extensão da acção pedagógica da PGR a todas as localidades da província, abarcando as diversas franjas e sensibilidades da sociedade, para se prevenir ilicitudes praticadas nas relações humanas e laborais.
Por seu turno, o bispo da Diocese de Mbanza Kongo, dom Vicente Carlos Kiaziku, reconheceu haver melhorias substanciais na administração da justiça no país, embora existir ainda muitos desafios por vencer a nível da província do Zaire.
Lunda Sul
O governador da Lunda Sul, Daniel Neto, disse que o novo código do processo penal, que entrou em vigor recentemente, exige dos operadores de justiça uma actuação ponderada e equilibrada.
Daniel Neto disse ser importante que as instituições cumpram a sua função educacional, elucidando os cidadãos sobre as suas competências e procedimentos, respeitando as leis e prazos nelas estabelecidos.
Cuanza Norte
A sub-procuradora da República, Maria Joaquina Pedro, afirmou que o combate à corrupção e à impunidade, em curso no país, está a promover o sentimento de inclusão e de justiça social.
A magistrada apelou aos cidadãos a solidarizarem-se com este processo, levado a cabo pela PGR, visando estimular aos mais jovens a cultura das melhores práticas de gestão do erário público.
Malanje
A sub-procuradora-geral titular de Malanje, Maria do Rosário Rasgado, informou que a província conta apenas com 19 magistrados do Ministério Público, 28 técnicos de justiça e 11 funcionários administrativos, número insuficiente para fazer face à demanda prrocessual dos serviços dó órgão na região.
De acordo com a magistrada do Ministério público, a instituição depara-se igualmente com a falta de instalações próprias e meios de transporte para exercer condignamente a actividade.
Realçou, por outro lado, que a PGR está presente em apenas quatro dos 14 municípios da província, pelo que necessita-se de pelo menos mais 50 magistrados para permitir a expansão dos seus serviços.
Bengo
O vice-governador do Bengo para o sector político, social e económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, reiterou o firme compromisso do Executivo colaborar com a PGR, para que a sua acção possa se fazer sentir em toda a extensão da região.
O responsável referiu que a PGR é um organismo que tem a função de representar o Estado no exercício da acção penal, na defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, no exercício da função jurisdicional e da fiscalização da legalidade.
Uíge
A vice-governadora do Uíge para o sector político, social e económico, Maria Cavungo, reconheceu a contribuição da Procuradoria-Geral da República (PGR) na resolução de vários problemas que afligem as populações.
Maria Cavungo disse que a PGR desempenha um papel importante no exercício da acção penal, na protecção dos direitos dos cidadãos, entre outras acções.
“A PGR tem, igualmente, tarefas principais na fiscalização da legalidade do exercício da função jurisdicional e na direcção da instrução preparatória dos processos penais, promover e defender a protecção dos cidadãos, conforme estabelece a carta magna da República de Angola”, acrescentou.
A Semana da Legalidade visa saudar o 42º aniversário da institucionalização da PGR, a 27 de Abril de 1979 e vai decorrer até sexta-feira próxima, 30.
A PGR foi criada em 1978 e institucionalizada em 1979, a luz da lei 04/79, de 27 de Abril, pelo então Conselho Nacional (actual Assembleia Nacional), com competências de gerir os interesses do Estado.
