CASA-CE defende Lei Eleitoral de consenso

  • Presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes
Luanda - O presidente da Coligação CASA-CE, Manuel Fernandes, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade de se colocar à disposição dos angolanos uma Lei Eleitoral que reúna consenso entre as forças políticas concorrentes, sobretudo em matérias fracturantes.

O político, que falava em conferência de imprensa, disse ser necessário que se criem condições objectivas, "para que, quem vencer as próximas eleições gerais, vença com justiça e quem perder, perca com dignidade".

Manuel Fernandes elogiou a atitude do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, por ter solicitado à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, aprovada recentemente pelo Parlamento.

Na óptica do político, para um processo eleitoral transparente e justo, é necessário colocar à disposição dos angolanos uma Lei Eleitoral que reúna consenso entre as forças políticas concorrentes, sobretudo em matérias fracturantes, como são os casos da composição da CNE e do apuramento eleitoral nos municípios.

Defendeu um diálogo amplo e inclusivo, sem exclusão de nenhuma força viva da Nação, para a maturação do processo democrático e de reconciliação nacional.

Covid-19

O líder da coligação CASA-CE reconheceu o esforço desenvolvido pela Comissão Multissectorial na luta contra a propagação da pandemia da covid-19, desde a aquisição e distribuição de materiais de biossegurança, equipamentos e meios hospitalares de alta tecnologia, bem como a contínua formação dos técnicos de saúde.

Manifestou, porém, preocupação pelo facto de o país voltar a registar, nos últimos dias, o aumento vertiginoso do número de óbitos por covid-19.

Manuel Fernandes falou, também, da visão da Coligação sobre o estado actual os sectores da vida nacional, com realce para a saúde, habitação, situação social, económica, justiça e direitos humanos e educação, sendo que, neste último, apelou ao Presidente da República no sentido de revogar o Decreto Presidencial que autoriza a subida das propinas no ensino superior.

Propôs, ainda, a redefinição das políticas públicas para habitação, "com critérios tangíveis e transparentes para todos os angolanos, com a extraordinária atenção às famílias de baixa renda, bem como a redução do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e do IVA, "para repor a capacidade de compra das famílias".

A conferência de imprensa do líder da CASA-CE serviu de antevisão ao discurso sobre o Estado da Nação que o Presidente da República, João Lourenço, irá proferir na sexta-feira (15), na abertura do ano parlamentar 2021/2022.

"Dentro de dois dias saberemos, pelo Presidente da República, a quantas anda o país nos sectores social e económico", disse o político, que considera urgente que a acção governativa tenha impacto na vida dos angolanos e de suas famílias.

Na óptica da CASA-CE, todo esforço de governação deve recair na criação de novos postos de trabalho, de mais produção agrícola e industrial, de mais escolas e hospitais(...).

"Essa é a grande expectativa dos angolanos na declaração política do Chefe de Estado sobre o estado da Nação", assinalou o político.

 

O político, que falava em conferência de imprensa, disse ser necessário que se criem condições objectivas, "para que, quem vencer as próximas eleições gerais, vença com justiça e quem perder, perca com dignidade".

Manuel Fernandes elogiou a atitude do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, por ter solicitado à Assembleia Nacional a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais, aprovada recentemente pelo Parlamento.

Na óptica do político, para um processo eleitoral transparente e justo, é necessário colocar à disposição dos angolanos uma Lei Eleitoral que reúna consenso entre as forças políticas concorrentes, sobretudo em matérias fracturantes, como são os casos da composição da CNE e do apuramento eleitoral nos municípios.

Defendeu um diálogo amplo e inclusivo, sem exclusão de nenhuma força viva da Nação, para a maturação do processo democrático e de reconciliação nacional.

Covid-19

O líder da coligação CASA-CE reconheceu o esforço desenvolvido pela Comissão Multissectorial na luta contra a propagação da pandemia da covid-19, desde a aquisição e distribuição de materiais de biossegurança, equipamentos e meios hospitalares de alta tecnologia, bem como a contínua formação dos técnicos de saúde.

Manifestou, porém, preocupação pelo facto de o país voltar a registar, nos últimos dias, o aumento vertiginoso do número de óbitos por covid-19.

Manuel Fernandes falou, também, da visão da Coligação sobre o estado actual os sectores da vida nacional, com realce para a saúde, habitação, situação social, económica, justiça e direitos humanos e educação, sendo que, neste último, apelou ao Presidente da República no sentido de revogar o Decreto Presidencial que autoriza a subida das propinas no ensino superior.

Propôs, ainda, a redefinição das políticas públicas para habitação, "com critérios tangíveis e transparentes para todos os angolanos, com a extraordinária atenção às famílias de baixa renda, bem como a redução do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e do IVA, "para repor a capacidade de compra das famílias".

A conferência de imprensa do líder da CASA-CE serviu de antevisão ao discurso sobre o Estado da Nação que o Presidente da República, João Lourenço, irá proferir na sexta-feira (15), na abertura do ano parlamentar 2021/2022.

"Dentro de dois dias saberemos, pelo Presidente da República, a quantas anda o país nos sectores social e económico", disse o político, que considera urgente que a acção governativa tenha impacto na vida dos angolanos e de suas famílias.

Na óptica da CASA-CE, todo esforço de governação deve recair na criação de novos postos de trabalho, de mais produção agrícola e industrial, de mais escolas e hospitais(...).

"Essa é a grande expectativa dos angolanos na declaração política do Chefe de Estado sobre o estado da Nação", assinalou o político.